O ministro das Infraestruturas e Habitação explicou hoje que a intenção de levar o plano de reestruturação da TAP a votação no parlamento tinha como objetivo impedir a repetição do que aconteceu no caso do Novo Banco.

Durante a conferência de apresentação do plano de reestruturação da TAP, Pedro Nuno Santos reconheceu que a sua vontade não foi cumprida.

“Em qualquer organização, conselho editorial, família, empresa, Governo, as pessoas não pensam todas da mesma maneira. Construímos e chegamos a resultados com os diferentes membros desses órgãos, partindo de pontos de partida diferentes. A minha posição era essa, não foi a que ficou, assunto arrumado” vincou, referindo que é “mesmo assim que funciona a democracia”.

Ainda assim, o ministro explicou a razão de ter equacionado esta ideia, garantindo que não tem “medo de assumir decisões”.

“Se há político que não tem medo de tomar decisões, sou eu, e se há alguém que se atravessou desde a primeira hora para salvar esta empresa, sou eu”, defendeu.

“A TAP precisa de um quadro que garanta estabilidade e previsibilidade e nós sabemos hoje o que aconteceu com a maioria que travou transferências para o Novo Banco”, referiu Pedro Nuno Santos, recordando que “o parlamento tem o poder de a qualquer momento, como fez com o Novo Banco, travar transferências para a TAP”.

Por isso, prosseguiu, “era importante que todos os partidos se comprometessem com uma intervenção que não se limita no tempo, mas que dependerá de futuros orçamentos e, quem sabe, de futuros governos”, destacou, vincando que “quase nenhum partido quis ser confrontado” com esta ideia.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta quinta-feira que o plano de reestruturação da TAP não será votado na Assembleia da República, frisando que “não faz parte do sistema constitucional português” que o parlamento “substitua o Governo nas funções de governação”.

Em declarações aos jornalistas à entrada para o Conselho Europeu, em Bruxelas, António Costa referiu que quem anunciou que o plano de reestruturação iria ser submetido ao parlamento estava errado: “Creio que quem anunciou, ou teve uma má fonte, ou se precipitou naquilo que era a perspetiva da atuação do Governo”, frisou António Costa.

“Quem governa em Portugal é o Governo, e isso significa governar nas áreas boas e nas áreas más, significa governar quando se tomam medidas populares e governar quando se tomam medidas impopulares. Faz parte da ação governativa e não vale a pena o Governo ter a ilusão que pode transferir para outro órgão de soberania aquilo que só a ele lhe compete fazer. Seria, aliás, um erro que assim fosse”, frisou.

Frisando que “procurar consensos amplos em matérias que têm um efeito estrutural para o país” faz parte das tarefas de quem governa, o primeiro-ministro referiu que tem procurado “ter em conta a posição dos diferentes partidos políticos” no projeto TAP para que seja um “projeto nacional”, mas que uma votação na Assembleia da República seria um “salto qualitativo”.

“Daí a ser votado na Assembleia da República, creio que seria um salto que não teria em conta aquilo que é a repartição de competências no nosso sistema constitucional”, sublinhou o primeiro-ministro.

No domingo, no seu espaço de comentário na SIC, Marques Mendes disse que o Governo tinha a intenção de levar a debate no parlamento o plano de reestruturação da TAP.

Pedro Nuno Santos confirmou entretanto ao Expresso esta sua intenção.

O Governo apresentou hoje o plano de reestruturação da TAP que enviou a Bruxelas na quinta-feira e que contempla um máximo de 2.000 despedimentos e cortes salariais de 25% para salários acima dos 900 euros.