Depois de o parlamento anular a transferência de 476 milhões de euros em 2021, foi hoje comunicado, o Novo Banco “confia” que o Fundo de Resolução continue a fazer a transferência de verbas contratualizadas ao abrigo do acordo de venda.

“O banco cumpriu, e continua a cumprir, os seus compromissos. Adicionalmente, com base nos últimos três anos de cumprimento das suas obrigações de pagamento pelo Fundo de Resolução, o banco confia que o Fundo de Resolução continuará a fazê-lo”, pode ler-se num comunicado enviado pelo Novo Banco à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A instituição presidida por António Ramalho “destaca a declaração do primeiro-ministro português à presidente do BCE Banco Central Europeu, Christine Lagarde”.

O primeiro-ministro, António Costa, garantiu na quinta-feira à presidente do BCE, Christine Lagarde, que o Governo cumprirá os compromissos assumidos no quadro da venda do Novo Banco.

“Portugal é um Estado de direito que cumpre as suas obrigações contratuais. Falei com a presidente do BCE, @Lagarde, a quem garanti o escrupuloso cumprimento dos compromissos assumidos no quadro da venda do Novo Banco”, escreveu António Costa na sua conta oficial no Twitter.

No texto hoje comunicado ao mercado, o banco dá conta que “tomou conhecimento da aprovação da Proposta de Lei n.º 61/XIV/2.ª do orçamento do Estado português para 2021, que visa retirar ao Fundo de Resolução a autorização de transferência de fundos adicionais para o Novo Banco, nos termos do Mecanismo de Capital Contingente (“CCA”)”.

O Novo Banco afirma ainda que a sua “boa posição de liquidez” o permite “continuar a apoiar a economia portuguesa, os seus clientes empresas e particulares”.

Hoje, António Ramalho já tinha dito que a anulação, pelo parlamento, da transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o banco foi um “percalço”.

“O percalço que aconteceu no parlamento é um percalço que naturalmente terá que ser analisado com profundidade, o que faremos”, disse António Ramalho hoje aos jornalistas, em declarações transmitidas pela RTP.

O presidente da instituição bancária recordou que “o que o parlamento decidiu foi, de alguma forma, o congelamento da transferência devida ao Novo Banco, se for devida”.

“Isso só é determinado nas contas no final do ano, após um conjunto de escrutínios que pretendem ser feitos”, disse o líder do banco que sucedeu ao Banco Espírito Santo (BES), acrescentando que o Novo Banco é o banco mais escrutinado de Portugal” e, de acordo com a sua opinião, “o mais escrutinado da Europa”.

O plenário do parlamento confirmou na quinta-feira a votação na especialidade da proposta orçamental do BE que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco.

Numa votação confusa e que teve de ser repetida, depois de avocada e debatida no plenário, PSD, PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira juntaram os seus votos ao BE para viabilizar esta alteração, apesar dos votos contra de PS, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção do CDS-PP e do PAN.

A aprovação desta proposta do BE representou a surpresa da maratona de votações do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), na quarta-feira.