A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) afirmou que a proibição da venda de tabaco em postos de abastecimento, proposta pelo Governo, é uma medida “desigual e discriminatória”.

Num comunicado, a ANAREC afirma que ficou “surpreendida” com a informação de que o Conselho de Ministros pretende aprovar um projeto de lei “que estende a proibição da venda de tabaco aos postos de abastecimento”.

“Uma vez que é extremamente importante promover a saúde e proteger a população da exposição ao fumo ambiental do tabaco, não nos parece que este caminho seja o indicado ao restringir pontos de venda de tabaco”, diz a associação.

A medida “revela-se desigual e discriminatória, favorecendo e aumentando as receitas e vendas de um grupo escasso de comerciantes, em detrimento de outros, como é o caso dos postos de abastecimento de combustível”, considera a associação.

“Sejamos realistas: o tabaco continuará a ser vendido, as vendas serão centralizadas em alguns estabelecimentos, beneficiando esses negócios enquanto prejudica outros”, sublinha a associação.

A ANAREC apela ao Governo “que recue no âmbito da proibição de venda de tabaco nos postos de abastecimento, um setor que tem sofrido nos últimos anos”.

A associação diz que não foi ouvida anteriormente sobre esta intenção do Governo e que ainda irá reagir formalmente contra esta medida que considera “injusta e desproporcional”.

A venda de tabaco em máquinas de venda automática será proibida em 2025 e ainda este ano será proibido fumar em espaços ao ar livre junto a edifícios públicos como escolas, faculdades ou hospitais, de acordo com um projeto de lei proposto.

O objetivo é restringir a venda de tabaco a tabacarias, ou similares, e em aeroportos a partir de janeiro de 2025.