Processos por maus-tratos a animais são quase todos arquivados. Desde 2019, menos de 14% dos processos abertos pelo Ministério Público seguem para acusação. Associações criticam falta...
O Ministério da Justiça admite dificuldades em gerir os ‘stocks’ de papel nos tribunais, aponta a escassez de matéria-prima, mas diz que nunca foi dada qualquer...
Um homem envolvido num processo de furto de catalisadores e posto em liberdade pelo tribunal judicial de Águeda furtou uma carrinha estacionada em frente ao Tribunal,...
A Junta de Freguesia de Riba de Ave pode, após quatro anos, utilizar a nova ala do cemitério da freguesia depois de o Tribunal Administrativo e...
O Palácio da Justiça de Braga vai ser ampliado para acolher o Tribunal de Família e Menores e o Tribunal do Trabalho, que funcionam em instalações...