Siga-nos nas redes

País

Pandemia: O primeiro-ministro anuncia às 18 horas medidas para o prolongamento do estado de emergência

Publicado

em

O primeiro-ministro anuncia hoje as medidas de combate à Covid-19 no âmbito do decreto presidencial que prorroga por mais 15 dias o estado de emergência em Portugal, diploma que foi aprovado na sexta-feira no parlamento.

O decreto presidencial que renova o estado de emergência volta a permitir o confinamento compulsivo de pessoas infetadas ou em vigilância ativa, assim como o encerramento total ou parcial de estabelecimentos, serviços e empresas.

De acordo com o diploma, fica parcialmente suspenso o exercício dos direitos à liberdade e de deslocação, permitindo-se, “na medida do estritamente necessário e de forma proporcional, o confinamento compulsivo em estabelecimento de saúde, no domicílio ou, não sendo aí possível, noutro local definido pelas autoridades competentes, de pessoas portadoras do vírus SARS-CoV-2, ou em vigilância ativa”.

O projeto de decreto do Presidente da República limita também o exercício da iniciativa privada, social e cooperativa, estabelecendo que “pode ser determinado pelas autoridades públicas competentes o encerramento total ou parcial de estabelecimentos, serviços, empresas ou meios de produção e impostas alterações ao respetivo regime ou horário de funcionamento”.

Este diploma permite também que sejam adotadas medidas restritivas para conter a covid-19 por grupos de municípios, incluindo a proibição da circulação em determinados períodos ou dias da semana.

Nos termos do diploma, “nos municípios com níveis mais elevados de risco, podem ser impostas restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia, devendo as medidas a adotar ser calibradas em função do grau de risco de cada município”.

Segundo o projeto de decreto, fica parcialmente suspenso o exercício dos direitos à liberdade e de deslocação para que sejam permitidas estas restrições nos municípios, “podendo, para este efeito, os mesmos ser agrupados de acordo com os dados e avaliação das autoridades competentes, incluindo a proibição de circulação na via pública durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana, bem como a interdição das deslocações que não sejam justificadas”.

O diploma do Presidente da República que renova o estado de emergência estabelece ainda que “pode ser limitada a possibilidade de cessação dos vínculos laborais dos trabalhadores dos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

PARTILHE ESTE ARTIGO:
Publicidade Publicidade

pub

LER JORNAL

Artigos Recentes

Famalicãohá 1 hora

Novo Skate Parque de Famalicão será inaugurado este sábado

Será inaugurado, este sábado às 11:00, o novo Skate Parque de Famalicão, cuja construção foi iniciada entre junho e julho...

Bragahá 2 horas

Braga: Burla com peças de ouro resulta em detenção de homem de 40 anos

A Guarda Nacional Republicana procedeu à detenção de um homem de 40 anos, pelo crime de burla, no concelho de...

Famalicãohá 2 horas

Famalicão: Novo passe mensal vai permitir viagens ilimitadas por todo o concelho e não só

Os utentes dos transportes públicos rodoviários de Vila Nova de Famalicão vão poder fazer viagens ilimitadas por todo o concelho...

Bragahá 3 horas

Mulher de 87 anos encontrada sem vida ao lado de outra mulher ferida numa habitação em Esposende

Uma mulher com 87 anos foi encontrada sem vida, no interior da habitação que partilhava com outra mulher de 76...

Famalicãohá 3 horas

Famalicão: Criança aliciada para entrar no carro de mulheres desconhecidas em Seide

Uma criança foi aliciada a entrar no carro de duas mulheres desconhecidas, um Opel Corsa de cor cinzenta, esta quinta-feira,...

Regiãohá 4 horas

Duas pessoas feridas após colisão entre 3 viaturas na Variante da EN14 na Trofa

Duas pessoas ficaram feridas, ao final da tarde desta quinta-feira, na sequência de uma colisão rodoviária entre três veículos ligeiros,...

Regiãohá 4 horas

Vila do Conde: 34 mil artigos contrafeitos apreendidos pela GNR

A GNR deteve dois homens, de 22 e 55 anos, e apreendeu 34 mil artigos contrafeitos, no concelho de Vila...

Economiahá 4 horas

Combustíveis: Preço do gasóleo volta a descer na segunda-feira

Depois de uma semana com descidas significativas no preço da gasolina e gasóleo, os combustíveis seguem agora tendeências diferentes. Assim,...

Paíshá 17 horas

Marcelo confirma eleições para 18 de maio e afirma que “não havia meio caminho” para a confiança em Montenegro

O Presidente da República afirmou hoje que “não havia meio caminho” nem consenso possível entre a posição do Governo e...

Paíshá 18 horas

Portugal e Espanha são maior atração turística do mundo com 124 milhões de visitas anuais

Portugal recebeu em 2024 cerca de 30 milhões de turistas, Espanha recebeu 94 milhões, ou seja, a Península Ibérica, em...

Arquivo

Mais Vistos