A importação e exportação de mercadorias foi paralisada devido à greve dos trabalhadores das administrações portuárias, prevista até 30 de Janeiro.
A Federação das Indústrias Agro-alimentares Portuguesas (FIPA) alertou para a “grave situação” que a greve dos trabalhadores nas administrações portuárias está a causar às empresas agro-alimentares e apela às partes para que cheguem rapidamente a uma solução. Ao mesmo tempo, a Associação Empresarial de Portugal (AEP) enviou uma carta ao Governo, alertando para as consequências que a greve dos trabalhadores das administrações portuárias já está a ter nas empresas.
“Se continuar, a greve dos trabalhadores da administração portuária compromete o funcionamento normal da indústria agro-alimentar, sector para o qual os portos do Continente [português], Madeira e Açores são a porta de entrada das matérias-primas no país” , diz o FIPA num comunicado.
Além disso, a paragem “compromete a exportação de mercadorias” e o “cumprimento dos prazos de entrega” das encomendas, uma situação que compromete “as futuras relações com o mundo exterior”.
O FIPA, contudo, reconhece que a “greve é um direito fundamental dos trabalhadores”, mas alerta para o facto de já estar “a afectar o fornecimento e consumo de bens essenciais”, bem como a trazer “danos incalculáveis e duradouros” às empresas e aos seus trabalhadores. E continua: “O risco de ruptura no fornecimento de algumas matérias-primas para a alimentação já é uma realidade”.
Assim, e tendo em conta a situação, e caso não seja encontrada uma solução imediata para este litígio laboral, o FIPA compreende que “os serviços mínimos devem ser revistos e assegurados imediatamente”, uma vez que actualmente “não incluem a descarga de matérias-primas de bens alimentares essenciais”.
A AEP também está preocupada com as consequências desta greve nacional. A associação aderiu à Comunidade Portuária de Leixões, Associação Comercial do Porto, Associação dos Agentes de Navegação de Portugal, Associação Nacional dos Concessionários de Terminais Portuários, Associação dos Transitários de Portugal, e Associação dos Operadores Portuários de Leixões para alertar o Governo para os prejuízos que estão a ser causados às empresas e à economia.
Numa carta enviada ao Governo, as sete entidades, que se manifestam como trabalhadores, operadores e clientes do Porto de Leixões, mostram grande preocupação com o bloqueio que a importação e exportação de mercadorias está a causar.
Os utilizadores dos portos nacionais com maior capacidade já estão a desviar carga para Espanha e outros portos internacionais, mas a maioria dos operadores económicos não têm essa possibilidade e estão actualmente paralisados. A situação é particularmente grave no Porto de Leixões, uma vez que as suas características físicas ditam o seu encerramento total, sem que seja possível a entrada ou saída de navios.
“As Administrações Portuárias são empresas públicas rentáveis. Todos os anos distribuem dividendos ao Estado. No entanto, as taxas portuárias não são rendimentos ordinários. A lei do sector diz, muito especificamente, que elas servem para melhorar o serviço portuário, embora não tenham sido feitos investimentos relevantes no sector”, lê-se numa declaração.
“É dever, obrigação e responsabilidade do Governo corrigir a aplicação destas taxas e o bom funcionamento dos portos”, acrescenta o DEA.
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Portuária (SNTAP) convocou uma greve de vários dias, que começou em 22 de Dezembro e vai até 30 de Janeiro, abrangendo os portos do continente, Madeira e Açores. Segundo o documento enviado ao Governo, secretariados regionais e administrações portuárias, os trabalhadores estarão em greve “das 00:00 do dia 22 de Dezembro às 24:00 do dia 23 de Dezembro”, “das 00:00 do dia 27 de Dezembro às 24:00 do dia 29” e “das 00:00 às 24:00 do dia 2, 6, 9, 13, 16, 20, 23, 27 e 30 de Janeiro”.
