Siga-nos nas redes

País

Freguesias passam a ter pelo menos um autarca a meio tempo a partir de janeiro de 2022

Publicado

em

Todas as freguesias terão, a partir de janeiro, pelo menos um autarca eleito a desempenhar funções a meio tempo, segundo um diploma aprovado hoje por unanimidade na Assembleia da República.

A proposta que “altera os termos do exercício do mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesia”, para que todas as juntas possam contar com pelo menos um membro eleito nestas condições, partiu do Governo e vem a tempo de inserir a verba para pagar os salários destes autarcas no Orçamento do Estado para o próximo ano.

Segundo o diploma, todas as 3.092 freguesias existentes no território terão um membro a exercer o cargo a meio tempo, uma situação que, segundo o Governo, atualmente apenas abrange 185 destas autarquias.

A iniciativa vai ser paga através do Orçamento do Estado para 2022, com uma dotação estimada de cerca de 29 milhões de euros e cada autarca terá direito a metade do vencimento que ganharia caso estivesse a tempo inteiro.

Esta medida surge numa altura em que as freguesias têm assumido novas tarefas, ao abrigo da descentralização de competências dos municípios para as freguesias.

Segundo o Governo, pretende-se que todas as freguesias tenham condições para exercer essas competências, dando dignidade aos autarcas que exercem estas funções.

Na votação na especialidade, realizada na quinta-feira ao início da noite, os deputados aprovaram ainda, depois de uma proposta da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), que as freguesias possam, se o decidirem e tendo em conta a sua sustentabilidade financeira, ter em alternativa um autarca a tempo inteiro, desde que o restante do vencimento não seja pago através do OE.

Até agora, segundo a lei ainda em vigor, estão estabelecidos patamares de vencimentos para os presidentes de juntas de freguesia consoante o número de eleitores que representam.

Apenas podem exercer funções de presidente da junta a tempo inteiro os autarcas das freguesias com mais de 10 mil eleitores ou com sete mil eleitores numa área de 100 quilómetros quadrados.

Já a meio tempo podem estar atualmente os presidentes em freguesias com o mínimo de cinco mil eleitores e o máximo de 10 mil eleitores ou com mais de 3.500 eleitores e 50 quilómetros de área.

Têm autarcas a meio tempo, segundo o portal autárquico, um total de 185 freguesias, com “direito a metade da remuneração fixada para os respetivos cargos em regime de tempo inteiro”.

O Orçamento do Estado para este ano atribuiu uma verba de 8,2 milhões de euros “para pagamento das remunerações e dos encargos dos presidentes das juntas de freguesia que tenham optado pelo regime de permanência, a tempo inteiro ou a meio tempo, deduzidos os montantes relativos à compensação mensal para encargos a que os mesmos teriam direito se tivessem permanecido em regime de não permanência”.

PARTILHE ESTE ARTIGO:

PASSOU EM DIRETO

Publicidade Publicidade

pub

LER JORNAL

Artigos Recentes

Famalicãohá 2 horas

Famalicão: Colisão faz três feridos em Cabeçudos

Três pessoas ficaram feridas, ao final da tarde desta terça-feira, na sequência de uma colisão rodoviária, na Rua da Indústria,...

Paíshá 4 horas

GNR e PSP já registaram 18 homicídios e mais de 23 mil queixas relacionadas com violência doméstica este ano

Mais de 23.000 queixas por violência doméstica foram registadas pela PSP e GNR entre janeiro e setembro deste ano, período...

Famalicãohá 5 horas

Famalicão: Sol e “máximas” de 24 graus esta quarta-feira

Famalicão espera uma quarta-feira seca e um dia no qual o sol deverá manter a sua presença, apesar de alguma...

Famalicãohá 6 horas

Famalicão espera dia de sol e subida das temperaturas esta quarta-feira

Apesar de alguma chuva registada nesta terça-feira, Famalicão espera uma quarta-feira seca e um dia no qual o sol deverá...

Paíshá 7 horas

Roubaram a cadeira de rodas elétrica de um atleta paralímpico do FC Porto. Família procura informações

Encontra-se com a sua “mobilidade limitada” o atleta paralímpico do FC Porto, David Araújo, cuja cadeira de rodas, que utilizava...

Famalicãohá 8 horas

Famalicão, Antas e Gavião afetados por corte no abastecimento de água esta terça-feira

Diversas zonas de Vila Nova de Famalicão, assim como das freguesias adjacentes de Gavião e Santigo de Antas, vão registar...

Regiãohá 8 horas

Dois detidos por caça em zona ilegal na Trofa

Dois homens com 64 anos foram detidos, no dia 31 de outubro, por caça em área de proteção, no concelho...

Regiãohá 9 horas

Trofa: Movimento pede assembleia para votar desagregação das freguesias de Bougado

O Movimento por Santiago de Bougado pediu a convocação de uma assembleia de freguesia extraordinária para votar a desagregação da...

Desportohá 10 horas

Equipa de basquetebol do FAC derrotou 5Basket e mantém-se invicta no campeonato da 1.ª Divisão

A equipa sénior de basquetebol do Famalicense Atlético Clube disputou, na última sexta-feira, a 3ª jornada do Campeonato Nacional da...

Famalicãohá 10 horas

Famalicão: PSD Joane assinalou tomada de posse da Comissão Política da vila

Este último sábado assinalou a tomada de posse da Comissão Política do Núcleo do Partido Social Democrata da Vila de...

Arquivo

Mais Vistos