O Conjunto Arqueológico das Eiras, em Vila Nova de Famalicão, uma concentração arqueológica com diferentes estruturas de várias épocas, foi classificado como Conjunto de Interesse Público (CIP), segundo portaria hoje publicada em Diário da República (DR).
“Apesar da diversidade que caracteriza o Conjunto Arqueológico das Eiras, destacam-se a sua grande coerência espacial e notável enquadramento paisagístico, a que se somam o valor patrimonial e o relevante interesse histórico dos diversos sítios”, justifica a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) que, em parceria com a Direção Regional de Cultura do Norte procedeu ao estudo deste aglomerado localizado no distrito de Braga.
A DGPC justifica esta classificação com o contexto territorial e a centralidade em relação a toda a região do Médio Ave, bem como a vivência das populações locais até à Idade Média.
O Conjunto Arqueológico das Eiras abrange as freguesias de Pousada de Saramagos, Joane, Vermoim e Vale (São Martinho) e a União das Freguesias de Vale (São Cosme), Telhado e Portela, no concelho de Vila Nova de Famalicão.
O conjunto é formado pelo Castro das Eiras, considerado um dos maiores povoados da Idade do Ferro na região Norte, incluindo um balneário “com profusa decoração de pedras graníticas”.
Soma-se a Necrópole de Vermoim, composta por quatro mamoas, o Castro de Santa Cristina, com plataforma central definida por talude e muralha em pedra, o recinto muralhado do Castro de Vermoim, envolvendo a acrópole, junto do qual se situam os vestígios defensivos medievais do castelo da localidade que, acreditam os especialistas, terá sido palco de “importantes episódios históricos” à época do Condado Portucalense.
Este CIP fica fechado com a Atalaia de Telhado, também datada da Idade Média, e, com a Bouça do Pique, povoado do século III antes de Cristo (a.C.).
A portaria hoje publicada dá conta de que “o caráter matricial do bem”, o “valor estético e material”, bem como o seu “interesse como testemunho notável de vivências e factos históricos” e a conceção arquitetónica e paisagística do conjunto contribuíram para esta classificação.
“Reflete o ponto de vista da memória coletiva e a importância do ponto de vista da investigação histórica ou científica”, completa.
O Conjunto Arqueológico das Eiras é delimitado por duas linhas de água que convergem para o rio Ave.
No âmbito desta CIP foram criadas duas áreas de sensibilidade arqueológica.
Numa delas, acrescenta o documento, “só são admitidos trabalhos arqueológicos de investigação e ações de manutenção e conservação e valorização dos vestígios arqueológicos identificados bem como de outros que possam vir a surgir, assim como intervenções pontuais no âmbito de um circuito de visita”.
Na zona B “todas as pretensões que envolvam movimentação de terras, nomeadamente as relativas a trabalhos que impliquem transformação, revolvimento ou remoção do subsolo, devem ser precedidas da elaboração de um relatório prévio (…) da responsabilidade de arqueólogo, e ser sujeitas a parecer da tutela do património cultural territorialmente competente, que definirá as condicionantes a atender na sua execução”.
Na portaria, assinada pela secretária de Estado da Cultura, Isabel Alexandra Rodrigues Cordeiro, é salvaguardado que “todas as estruturas amovíveis e temporárias [tendas, iluminação, vedações, postes, sinalização, painéis publicitários] a introduzir na área não podem comprometer o valor e o significado do bem e devem ser sujeitas a parecer prévio da tutela do património cultural territorialmente competente”.
