A associação Famalicão em Transição avançou com uma ação em tribunal para contestar a construção das novas instalações do Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos, Funcionais e Inteligente (CeNTI), foi hoje anunciado.

Em conferência de imprensa, José Carvalho, daquela associação, referiu que a obra está a decorrer num “espaço verde público”, violando, assim, o Plano de Urbanização do Parque da Devesa e o Plano Diretor Municipal.

O dirigente alegou ainda que o alvará emitido para a obra diz respeito a um “edifício para serviços”, mas sublinhou que o que está a nascer é um “edifício industrial”.

“Além disso, era preciso uma avaliação ambiental estratégica”, acrescentou.

Em causa está a construção de instalações próprias para o Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos, Funcionais e Inteligente (CeNTI), atualmente a funcionar no edifício do Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal (CITEVE).

A obra, segundo a associação, está a ocupar metade do espaço onde antes funcionavam as hortas urbanas, sendo que a outra metade deverá “estar reservada” para uma segunda fase.

“São sobretudo os impactos ambientais e ecológicos que nos preocupam”, sublinhou José Carvalho.

A associação diz que o objetivo da ação, interposta em 16 de dezembro no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB), é “a demolição” do edifício.

Antes, a Famalicão em Transição já tinha interposto uma providência cautelar a pedir a suspensão de eficácia do despacho do presidente da câmara que autoriza a obra, mas o tribunal indeferiu-a.

Na altura, o TAFB alegou que o deferimento da providência cautelar impossibilitaria o cumprimento dos prazos estabelecidos para a execução da obra de ampliação e que CITEVE e CeNTI “detivessem, o mais rapidamente possível, as instalações necessárias para levar a cabo as atividades de investigação e desenvolvimento de tecnologias de ponta, potenciadores da indústria e crescimento económico do município, bem como o aumento do emprego”.

Sublinhava que em causa estão atividades “essenciais” para o desenvolvimento de soluções de combate à covid-19, como, por exemplo, de máscaras antivíricas e de antiembaciamento, máscaras reutilizáveis com sensor para indicar a conveniência da sua substituição, sapatos com solas antivíricas, robôs de higienização de espaço com luz UV e dispositivos para a monitorização de dispensação de oxigénio

O tribunal disse ainda que, na resolução fundamentada apresentada pelo município, se evidencia a “premência” na conclusão da obra, como forma de manutenção do financiamento comunitário, no âmbito do qual a obra está a ser construída.

“Não esperávamos outra decisão do tribunal que não esta, porque estávamos conscientes da forma cuidada e responsável como o município conduziu o processo, sempre no mais estrito cumprimento da legislação, salvaguardando o desenvolvimento do território e os direitos dos cidadãos”, referiu, na altura, o presidente da Câmara de Famalicão, Mário Passos.

Acrescentou que as hortas urbanas foram, entretanto, transferidas para outro local, “de maior dimensão e com melhores condições de utilização”.