O parlamento reconfirmou, esta quinta-feira, um decreto para a desagregação de 135 uniões de freguesia e consequente reposição de 302 destas autarquias segundo os limites territoriais que tinham antes da reforma administrativa de 2013.

O decreto foi aprovado em 17 de janeiro, mas foi devolvido ao parlamento, sem promulgação, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 12 de fevereiro.

Com a confirmação do diploma pelo parlamento, o chefe de Estado terá de promulgar a reposição de freguesias no prazo de oito dias a contar da data da sua receção.

Após a promulgação, o diploma tem de ser publicado até seis meses antes das autárquicas, previstas para o final de setembro ou início de outubro deste ano.

O diploma tem em conta os processos de 135 pedidos de reversão, quase todos de uniões de freguesias de Portugal continental, mas também repõe freguesias que tinham sido extintas, como a de Brenha, na Figueira da Foz, e a de Bicos, em Odemira.

Segundo o enunciado, nos próximos meses existirá um trabalho intenso para preparar a reposição das freguesias a tempo de serem incluídas nas próximas eleições autárquicas.

O diploma estabelece que serão criadas Comissões de Instalação das novas freguesias e ainda Comissões de Extinção das atuais uniões de freguesia.

Os executivos atualmente em exercício nas juntas de freguesia manter-se-ão em funções até à realização das próximas autárquicas.

Em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’ em 2012, que deixou de fora as regiões autónomas.

O decreto seguiu um mecanismo especial, simplificado e transitório de criação de freguesias, inscrito no Regime Jurídico de Criação, Modificação ou Extinção de Freguesias, de 2021, especificamente destinado a freguesias agregadas em 2013 que pretendessem separar-se.

Esta é a lista de uniões de freguesias (UF) ou freguesias que vão ser desagregadas ou ceder território para que freguesias extintas possam ser repostas na situação em que estavam antes da reforma administrativa de 2013:

Distrito de Aveiro:

Águeda:

– UF da União de Freguesias de Águeda e Borralha

– UF de Barrô e Aguada de Baixo

– UF de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão

Castelo de Paiva:

– UF de Sobrado e Bairros

– UF de Raiva, Pedorido e Paraíso

Espinho:

– UF de Anta e Guetim

Estarreja:

– UF de Beduído e Veiros

Mealhada:

– UF de Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes

Oliveira de Azeméis:

– UF de Nogueira do Cravo e Pindelo

Ovar:

– UF de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã

Santa Maria da Feira:

– UF de Caldas de São Jorge e Pigeiros

– UF de Canedo, Vale e Vila Maior

– UF de São Miguel de Souto e Mosteirô

– UF de Lobão, Gião, Louredo e Guisande

Sever do Vouga:

– UF de Cedrim e Paradela

– UF de Silva Escura e Dornelas

Vagos:

– UF de Ponte de Vagos e Santa Catarina

– UF de Vagos e Santo António

– UF de Fonte de Angeão e Covão do Lobo

Distrito de Beja:

Aljustrel:

– UF de Aljustrel e Rio de Moinhos

Almodôvar:

– UF de Almodôvar e Graça dos Padrões

– UF de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires

Ferreira do Alentejo:

– UF de Alfundão e Peroguarda

– UF de Ferreira do Alentejo e Canhestros

Moura:

– UF de Safara e Santo Aleixo da Restauração

Odemira:

– Freguesia de Colos (cede território para repor a extinta freguesia de Bicos)

– Freguesia de Vale de Santiago (cede território para repor a extinta freguesia de Bicos)

Ourique:

– UF de Garvão e Santa Luzia

Serpa:

– UF de Vila Nova de S. Bento e Vale de Vargo

Distrito de Braga:

Barcelos:

– UF de Silveiros e Rio Covo

– UF de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescaínha (S. Martinho e S. Pedro)

Cabeceiras de Basto:

– UF de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela

Esposende:

– UF de Apúlia e Fão

– UF de Belinho e Mar

– UF de Esposende, Marinhas e Gandra

– UF de Palmeira de Faro e Curvos

Famalicão:

– UF de Ruivães e Novais

– UF de Gondifelos, Cavalões e Outiz

– UF de Esmeriz e Cabeçudos

– UF de Avidos e Lagoa

Guimarães:

– UF de Prazins Santo Tirso e Corvite

– UF de Tabuadelo e São Faustino

– UF de Airão Santa Maria, Airão São João e Vermil

– UF de Conde e Gandarela

– UF de Sande Vila Nova e Sande S. Clemente

– UF de Serzedo e Calvos

Vizela:

– UF de Tagilde e Vizela

Distrito de Castelo Branco:

Belmonte:

– UF de Belmonte e Colmeal da Torre

Castelo Branco:

– UF Escalos de Baixo e Mata

– UF Escalos de Cima e Lousa

– UF de Ninho do Açor e Sobral do Campo

Covilhã:

– UF de Cantar-Galo e Vila do Carvalho

– UF de Barco e Coutada

– UF de Peso e Vales do Rio

– UF de Casegas e Ourondo

Distrito de Coimbra:

Cantanhede:

– UF de Cantanhede e Pocariça

Figueira da Foz:

– Desagregação das freguesias de Ferreira-a-Nova e de Santana

– Desagregação da Freguesia de Buarcos e São Julião

– Desagregação da Freguesia de Alhadas (cede território para repor a extinta freguesia de Brenha)

Lousã:

– UF de Lousã e Vilarinho

Oliveira do Hospital

– UF de Ervedal e Vila Franca da Beira

Distrito de Évora:

Arraiolos:

– UF de Gafanhoeira (São Pedro) e Sabugueiro

Montemor-o-Novo:

– UF da Cortiçadas de Lavre e Lavre

– UF de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras

Portel:

– UF de Amieira e Alqueva

– UF de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola

Distrito de Faro:

Faro:

– UF de Conceição e Estoi

Lagos:

– UF de Bensafrim e Barão de São João

Loulé:

– UF de Querença, Tôr e Benafim

Olhão:

– UF da União de Freguesias de Moncarapacho e Fuseta

Silves:

– UF de Alcantarilha e Pera

– UF de Algoz e Tunes

Tavira:

– UF de Conceição e Cabanas de Tavira

– UF de Luz de Tavira e Santo Estêvão

Distrito da Guarda:

Seia:

– UF Santa Marinha e São Martinho

– UF de Seia, S. Romão e Lapa dos Dinheiros

Distrito de Leiria:

Leiria:

– UF de Souto da Carpalhosa e Ortigosa

– UF de Monte Redondo e Carreira

Pombal:

– UF de Santiago, S. Simão de Litém e Albergaria dos Doze

– UF de Guia, Ilha e Mata Mourisca

Distrito de Lisboa:

Lourinhã:

– UF de Lourinhã e Atalaia

Sintra:

– UF de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar

– UF de Queluz e Belas

– UF de São João de Lampas e Terrugem

Torres Vedras:

– UF de Dois Portos e Runa

– UF de A-dos-Cunhados e Maceira

Distrito de Portalegre:

Elvas:

– UF de Terrugem e Vila Boim

Ponte de Sor:

– UF de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor

Distrito do Porto:

Lousada:

– UF de Lustosa e Barrosas (Santo Estêvão)

Marco de Canaveses:

– UF de Penha Longa e Paços de Gaiolo

Matosinhos:

– UF de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora

– UF de Matosinhos e Leça da Palmeira

– UF de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo

– UF de Custóias, Leça do Balio e Guifões

Paços de Ferreira:

– UF de Frazão Arreigada

– UF de Paços de Ferreira

– UF de Sanfins, Lamoso e Codessos

Póvoa de Varzim:

– UF de Aguçadoura e Navais

– UF de Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai

– UF de Aver-o-Mar, Amorim e Terroso

Trofa:

– UF de Alvarelhos e Guidões

Valongo:

– UF de Campo e Sobrado

Vila do Conde:

– UF de Rio Mau e Arcos

– UF de Retorta e Tougues

– UF de Malta e Canidelo

– UF de Fornelo e Vairão

Vila Nova de Gaia:

– UF de Serzedo e Perosinho

– UF de Gulpilhares Valadares

– UF de Santa Marinha e São Pedro da Afurada

– UF de Mafamude e Vilar do Paraíso

– UF de Pedroso e Seixezelo

– UF de Sandim, Olival, Lever e Crestuma

– UF de Grijó e Sermonde

Distrito de Santarém:

Coruche:

– UF de Coruche, Fajarda e Erra

Ourém:

– UF de Matas e Cercal

– UF de Rio de Couros e Casal dos Bernardos

– UF de Gondemaria e Olival

Salvaterra de Magos:

– UF de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra

– UF de Glória do Ribatejo e Granho

Santarém:

– UF de São Vicente do Paúl e Vale de Figueira

Tomar:

– UF de Serra e Junceira

Distrito de Setúbal:

Alcácer do Sal:

– UF de Alcácer do Sal e Santa Susana

Santiago do Cacém:

– UF de São Domingos e Vale de Água

Seixal:

– UF do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires

Distrito de Viana do Castelo:

Ponte de Lima:

– UF de Gaifar, Sandiães e Vilar das Almas

Viana do Castelo:

– UF de Barroselas e Carvoeiro

– UF de Mazarefes e Vila Fria

– UF de Cardielos e Serreleis

Distrito de Vila Real:

Peso de Régua:

– UF de Poiares e Canelas

Santa Marta de Penaguião:

– UF de Lobrigos (São Miguel e São João Batista) e Sanhoane

Distrito de Viseu:

Tarouca:

– UF de Gouviães e Ucanha

– UF de Tarouca e Dalvares

Tondela:

– UF de Barreiro de Besteiros e Tourigo

– UF de São Miguel do Outeiro e Sabugosa

– UF de Vilar de Besteiros e Mosteiro de Fráguas