Siga-nos nas redes

País

Aprovada taxa sobre lucros excessivos dos setores energético e distribuição alimentar

Publicado

em

O parlamento aprovou, em votação final global, a taxa extraordinária que vai ser aplicada aos lucros excessivos das empresas dos setores energético e da distribuição alimentar, relativos aos anos de 2022 e 2023.

A medida, que resulta de uma proposta do Governo, teve os votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda, PAN e Livre, a abstenção do PSD e PCP e o voto contra do Chega e da Iniciativa Liberal.

Em causa está a aplicação de uma contribuição de solidariedade temporária (CST) aos setores da energia e da distribuição alimentar sobre os lucros excedentários apurados nos períodos de tributação que se iniciem nos anos de 2022 e 2023.

Para efeitos de aplicação desta taxa considera-se que constituem lucros excedentários a parte dos lucros tributáveis, relativamente a cada um dos períodos de tributação que excedam o correspondente a 20% de aumento em relação à média dos lucros tributáveis nos quatro períodos de tributação com início nos anos de 2018 a 2021.

Assim, na parte em que excedam em 20% a média dos lucros tributáveis, as empresas serão chamadas a pagar uma taxa de 33%.

O diploma consagra uma isenção desta taxa para as micro e pequenas empresas, determinando no entanto que esta isenção “não é aplicável” quando estiver em causa um sujeito passivo abrangido pelo “regime especial de tributação dos grupos de sociedades” e o “volume de negócios do grupo de sociedades por referência ao período de tributação em causa for superior a 100 milhões de euros”.

A limitação da isenção às micro e pequenas empresas com estas características resultou de uma proposta de alteração do PS apresentada durante a discussão na especialidade, realizada na quarta-feira, tendo as propostas apresentadas pelos partidos da oposição sido chumbadas.

As estimativas do Governo apontam para que esta contribuição gere uma receita de entre 50 milhões e 100 milhões de euros por ano, nos dois anos em que será aplicada.

PARTILHE ESTE ARTIGO:
Publicidade Publicidade

pub

LER JORNAL

Artigos Recentes

Póvoa de Varzimhá 12 horas

Peregrinação Jubilar em honra da “Santinha de Balasar” realiza-se entre 21 e 25 de abril

Os dias entre 21 e 25 de abril assinalam a Peregrinação Jubilar em honra da “Santinha de Balasar”, uma celebração...

Economiahá 13 horas

Consumo de eletricidade em Portugal atingiu o nível mais alto de sempre neste início de 2025

 O consumo de eletricidade nos primeiros três meses de 2025 foi o mais elevado de sempre, tendo totalizado 14,1 terawatts-hora...

Famalicãohá 14 horas

Famalicão: Chuvas fortes chegam acompanhadas por trovoadas esta quarta-feira

A chuva regressa, esta quarta-feira, ao concelho de Famalicão, depois de uma série de dias de sol e céus limpos,...

Paíshá 15 horas

Roubo de viaturas aumentou 106,3% em 2024. Valor apenas superado pelo roubo de bancos

A criminalidade violenta e grave aumentou 2,6% no ano passado em relação a 2023, com 14.385 crimes registados, enquanto a...

Famalicãohá 16 horas

Famalicão: INAC teme pelo seu futuro após venda “iminente” das suas instalações

O Instituto Nacional de Artes do Circo (INAC), cujas instalações se localizam na área comercial Central Park, na vila de...

Paíshá 17 horas

Violência nas Escolas: Diretores pedem “reforço” ao Governo para poder lidar com a atual situação

Os diretores escolares apelam ao Governo para que reforce as equipas de psicologia nas escolas onde há mais casos de...

Bragahá 17 horas

Braga: Assaltantes levaram todo o ouro e relógios de uma ourivesaria no centro da cidade

Uma ourivesaria, localizada no centro da cidade de Braga, foi alvo de um meticuloso assalto, levado a cabo na madrugada...

Famalicãohá 18 horas

Famalicão: Funeral de Joaquim Moniz Ferreira realiza-se esta quarta-feira

Realiza-se, esta quarta-feira, o funeral de Joaquim Moniz Ferreira, figura emblemática do concelho, que esteve ligado à Assembleia da União...

Desportohá 18 horas

Sub-23 do FC Famalicão vencem Gil Vicente com dois golos de Zabiri

A formação sub-23 do FC Famalicão disputou, esta terça-feira, a jornada 10 da Fase de Apuramento de Campeão da Liga...

Famalicãohá 19 horas

Famalicão: “Fado no Café da Casa” regressa a 10 de abril com Lurdes Silva e Mariana Correia

A Associação Cultural & Artística Famalicão Fado – ACAFADO, convida para mais uma noite de música ao vivo, com a...

Arquivo

Mais Vistos