O Partido Ecologista “Os Verdes” fez chegar uma proposta à Assembleia da República onde sugere a regulamentar “a instalação e o funcionamento dos estabelecimentos de colocação de piercings e tatuagens” visando garantir “condições de segurança aos consumidores e aos profissionais”.
Afirmando “fundamental que o exercício destas atividades esteja regulamentado para conferir ao consumidor toda a informação e segurança necessárias e evitar complicações”, este diploma aponta para o “vazio legal” que dizem observar no setor.
Reforçando que o nosso país “não tem legislação específica sobre tatuagens e piercings, deixando-se, desta forma, ao bom senso e ao critério do profissional que vai executar o trabalho seguir determinadas regras. Se os procedimentos corretos e adequados não forem seguidos pode aumentar o risco de complicações como infeções cutâneas, cicatrizes, alergias, hemorragias e até doenças graves”, explicam.
O partido sugeriu assim ao Governo que se defina o “equilíbrio e a sustentabilidade da prática de colocação de piercings e tatuagens e que defina os procedimentos, evite ambiguidades e assegure padrões de segurança na prestação destes serviços”.
De lembrar será também a “ambiguidade” que Os Verdes apontam na definição da idade autorizada para a aplicação destas modificações corporais.
Os menores de 18 anos “poderem ou não fazer uma tatuagem sem a autorização parental é algo que não está previsto precisamente devido à ausência de regulamentação”, conclui.
