Sociedade
Desrespeito pelos períodos de descanso e falta de licenças registados pela GNR e PSP em fiscalização aos condutores de TVDE
A falta de contratos laborais escritos, o desrespeito pelos períodos de descanso e casos em que o operador operava sem licença foram as principais infrações detetadas pela GNR e PSP numa operação conjunta de fiscalização a condutores de TVDE.
A operação “TVDE Seguro” foi realizada entre segunda e sexta-feira pela PSP e pela GNR, que num comunicado conjunto informaram que fiscalizaram 1.444 condutores a trabalhar para plataformas de transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado (TVDE), tendo registado 569 autos de contraordenação.
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Entre as principais contraordenações detetadas estão 61 casos de condutores que não detinham um contrato escrito que comprove a relação laboral com o operador de TVDE e ainda nove casos em que o operador de TVDE não tinha licença para operar.
Também foram detetadas 89 infrações relativas à organização do trabalho e ao registo dos tempos de condução e repouso, acrescentaram.
Em 19 casos, as viaturas não tinham o dístico identificador obrigatório de TVDE afixado e 11 delas nem sequer tinham este elemento identificador.
Treze veículos estavam a operar sem a inspeção periódica obrigatória.
A PSP e a GNR destacaram que a operação foi realizada em “vias onde se verificou um maior volume de veículos afetos a esta atividade”.
A operação contou também com a colaboração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que registaram ainda 147 infrações.
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