Para permitir medidas de contenção da epidemia de covid-19, o Presidente da República decretou hoje a renovação do estado de emergência em Portugal por mais 15 dias, até às 23:59 de 08 de dezembro.
A partir do Palácio de Belém, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou esta decisão numa comunicação ao país.
O atual estado de emergência teve início no passado dia 09 e termina às 23:59 da próxima segunda-feira, 23 de novembro. Esta renovação tem efeitos a partir das 00:00 de terça-feira, 24 de novembro.
De acordo com a Constituição, este quadro legal que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, não pode durar mais de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.
Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo, que deu parecer favorável na quinta-feira, e de ter autorização da Assembleia da República, que foi dada hoje, com votos a favor de PS e PSD, abstenções de BE, CDS-PP e PAN e votos contra de PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.
