A proposta vai ser avaliada na reunião do Infarmed a decorrer esta manhã, tal como a de antecipar as férias escolares do natal por uma semana. Em estudo está a possibilidade de impedir a circulação entre os concelhos nos fins de semana alargados dos feriados de 1 e 8 de dezembro.

O Governo está a equacionar a proibição da circulação entre os concelhos do país para os primeiros dois fins de semana de dezembro, alargados pelos feriados dos dias 1 e 8.

A ideia passa por evitar encontros familiares numa fase em que teme um pico de internamentos devido à pandemia, mas, mesmo que seja imposta, permitirá a circulação a estudantes e trabalhadores.

Poderão também ser abertas exceções para o exercício de direitos políticos, já que o congresso do PCP ocorre entre 27 e 29 de novembro, sendo por isso abrangido no primeiro dos dois fins de semana em causa.

A proposta vai ser discutida esta manhã na reunião a decorrer a partir das 10:00, no Infarmed, em Lisboa, juntando políticos, especialistas e parceiros sociais para avaliar a evolução da pandemia da covid-19 em Portugal.

Outra das medidas a ser analisada é a antecipação das férias escolares — marcadas para ter início a 18 de dezembro — de forma a evitar o encerramento das aulas presenciais. O JN avança, porém, que os ministros da Educação e do Ensino Superior não concordam com a medida.

O mesmo jornal adianta ainda que o Governo chegou a considerar impôr o confinamento geral entre 28 de novembro e 13 de dezembro, mas que tal ideia foi descartada temendo-se que isso significasse uma corrida às compras de Natal nos dias seguintes.

A proposta de restrições à circulação entre concelhos é revelada antes de ser reunido o Conselho de Ministros onde vai ser decidido a prolongamento do estado de emergência, assim como algumas alterações às medidas atualmente vigentes. Uma delas, já foi adiantado pelo PEV, passa pela criação de um sistema de três níveis de gravidade com graus de restrição consoante o número de infeções por 100 mil habitantes.

O atual período de 15 dias de estado de emergência, que começou no passado dia 09 e termina às 23:59 da próxima segunda-feira, foi aprovado no parlamento com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e votos contra de PCP, PEV e Iniciativa Liberal.

Para renovar por mais 15 dias este quadro legal para a adoção de medidas de contenção da covid-19, Marcelo Rebelo de Sousa tem de ter ouvir o Governo e de autorização da Assembleia da República, estabelece a Constituição.