O deputado e dirigente do Partido Os Verdes, José Luís Ferreira, revelou que o Governo está a ponderar criar três escalões de concelhos e adotar medidas diferenciadas de contenção da covid-19 em cada um deles.
O deputado do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) declarou aos jornalistas que a possibilidade de o Governo “escalonar os concelhos em função da gravidade”, ao abrigo do estado de emergência, foi comunicada por Marcelo Rebelo de Sousa.
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“Haveria um escalão mínimo para aqueles concelhos que estão entre os 240 e os 480 casos diários [por 100 mil habitantes], esse era o patamar mínimo, o que significa que as restrições aí vão ser mais leves. Há depois um escalão intermédio que envolve os concelhos entre os 480 casos e os 960; e um escalão máximo, onde as restrições vão ser mais intensas, nos casos onde os concelhos verificam um número superior a 960”, adiantou.
Segundo o deputado do PEV, só nos concelhos deste último escalão “é que haveria os limites que agora estão a existir ao nível dos fins de semana”.
“Ou seja, ao contrário do que se está a passar com este estado de emergência atualmente, aparentemente o Governo estará a ponderar dividir ou escalonar os concelhos em três em função da gravidade”, reiterou.
José Luís Ferreira manifestou a oposição do seu partido à renovação do estado de emergência, rejeitando qualquer “restrição aos direitos, liberdades e garantias”, e sustentou que é possível conter o aumento de casos de covid-19 com medidas que não exigem o recurso a este quadro legal.
Questionado sobre que medidas são essas, o deputado respondeu que “é preciso, por exemplo, criar as condições de segurança nos locais de trabalho, investir a sério nos transportes públicos” e “garantir que os alunos possam respeitar aas regras de distanciamento físico”.
“Para essas medidas não é necessário o estado de emergência”, salientou.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, está a ouvir, entre hoje e quarta-feira, os nove partidos com assento parlamentar sobre a pandemia de covid-19, o estado de emergência e o Orçamento do Estado para 2021.
Sobre o Orçamento do Estado, José Luís Ferreira disse que o PEV aguarda a resposta do Governo sobre as propostas de alteração que o seu partido apresentou e que “está tudo em aberto” quanto à votação final global.
No entanto, frisou que “Os Verdes” irão decidir o seu sentido de voto “impermeáveis a qualquer pressão do exterior” e “independentemente de qualquer aceno de crise”.
