Foi anunciado pelo Governo um novo apoio extraordinário aos trabalhadores visando apoiar quem perdeu o emprego ou viu os seus rendimentos reduzidos.
Com o montante de referência de 501 euros, esta verba está inserida no Orçamento de Estado 2021 e afigura-se como uma resposta social para situações não abrangidas pelo subsídio de desemprego e outros apoios.
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Esta medida torna-se ainda mais importante após a crise gerada pela covid-19, visto que os apoios existentes não abrangiam todos os casos possíveis.
Nestes cenários incluem-se Trabalhadores informais, trabalhadores independentes com tempo insuficiente de descontos e trabalhadores do serviço doméstico.
Esta medida visa sobretudo proteger trabalhadores por conta de outrem, de serviço doméstico e os independentes, que estejam sem proteção social.
Especificando, este apoio destina-se a “trabalhadores por conta de outrem, incluindo os do serviço doméstico e os trabalhadores independentes, cuja prestação de proteção no desemprego termine após a entrada em vigor do OE 2021”.
Mas também “trabalhadores por conta de outrem, incluindo os trabalhadores do serviço doméstico e os trabalhadores independentes economicamente dependentes que, por razões que não lhes sejam imputáveis, ficaram desempregados e sem acesso a subsídio. Devem ter pelo menos três meses de contribuições nos 12 meses imediatamente anteriores à situação de desemprego”.
Finalmente os “trabalhadores independentes e os trabalhadores do serviço doméstico com regime diário ou horário que tenham, pelo menos, três meses de contribuições nos 12 meses anteriores ao requerimento do apoio e uma quebra do rendimento médio mensal superior a 40 % entre março e dezembro de 2020”, conclui.
