Uma nova lei de saúde mental será apresentada esta quinta-feira no parlamento, anunciou o ministro da saúde de Manuel Pizarro Portugal, afirmando que a legislação irá consolidar “uma tradição humanista e progressista” nesta área.

“Com esta nova lei daremos um passo em frente e manteremos Portugal na liderança desta visão sobre doentes de saúde mental”, cuja “dignidade e cujos direitos humanos não podem ser questionados de forma alguma e a qualquer momento”, disse ele na conferência “Tornar a saúde mental e o bem-estar uma prioridade global”, que terá lugar em Lisboa para assinalar o Dia Mundial da Saúde Mental.

O ministro da saúde disse que a nova lei é o resultado do trabalho de um grupo de peritos.

A lei que ainda está em vigor, datada do final dos anos 90, era já então, e ainda é, “uma lei com um pendor profundamente humanista, valorizando a dignidade das pessoas que sofrem de patologias da saúde mental”.

“Pode ser apenas simbólica, mas o desaparecimento do conceito ou a substituição do conceito de internamento obrigatório pelo conceito de internamento voluntário, se for apenas simbólica, é um símbolo muito correcto, de uma atitude de respeito pelo ser humano na sua globalidade”, afirmou.

O Psiquiatra e Coordenador Nacional de Políticas de Saúde Mental, Miguel Xavier, disse aos jornalistas que a nova lei reforça essencialmente os princípios que já estavam incorporados no leigo anterior.

“Temos de compreender que a lei de há 20 anos atrás não é uma lei que caiu em desuso, muito pelo contrário, é uma grande lei, foi muito bem feita”, disse ele. O que está a acontecer é que, desde há 20 anos, surgiram novos elementos, novas recomendações internacionais e novos compromissos que Portugal assumiu e ratificou em termos internacionais.

Esses compromissos têm de ser incorporados na lei, mas os princípios e a filosofia geral são os mesmos.