O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga indeferiu a providência cautelar que tentava impedir o funcionamento dos bares da zona da Sé até às 04:00, com altifalantes na rua, durante a Noite Branca, que se realiza de hoje a domingo.
A providência cautelar foi interposta pela União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade), em nome da defesa do direito ao descanso dos moradores.
A ação foi contestada pela Câmara, que alegou que os bares terão sempre de cumprir a lei do ruído e que qualquer incumprimento será sancionado.
Para a Câmara, se o ruído passa pelas janelas e portadas das habitações, isso deve-se às fracas condições de isolamento acústico dos edifícios.
Condições pelas quais, acrescenta, não pode ser culpabilizada.
Na oposição à ação, a Câmara esgrimiu ainda os “prejuízos avultados” para a faturação dos bares em causa, com perdas de receita que podem ser cruciais para a sua subsistência.
O tribunal, por decisão de hoje, indeferiu a providência cautelar, sublinhando que a alegada situação lesiva para os moradores não é de hoje, mas já começou em 2015, como sustentam os autores da ação.
Assim, diz o despacho, não há risco de constituição de um facto consumado, podendo a situação lesiva ser cessada mediante a intervenção futura do tribunal.
A edição 2024 da Noite Branca arranca hoje e prolonga-se até domingo, com Pedro Abrunhosa, Carminho e Bárbara Bandeira no cartaz.
Pelos seis palcos espalhados pela cidade, passarão ainda Os Quatro e Meia, Bispo, Van Zee, Wet Bed Gang, Deejay Telio e Daniel Pereira de Cristo.
No total, serão mais de 48 horas de programação e mais de 170 momentos culturais.
