A Associação Portuguesa de Contribuintes (APC) criticou hoje a proposta do PS de eliminação das portagens, aprovada pelo parlamento, referindo que esta eliminação se resume a transferir dos utilizadores para os contribuintes os custos com as infraestruturas em causa.
“A dita ‘abolição’ significa apenas a transferência do custo de construção e manutenção dos troços em causa, dos utilizadores para os contribuintes”, refere a APC num comunicado enviado às redações.
A associação presidida por Paulo Carmona não faz comentários sobre o enquadramento político da votação da medida, mas lamenta que partidos e comentadores utilizem o termo abolição como “se com esta votação deixássemos, todos nós contribuintes, de as pagar”.
Na passada quinta-feira, o parlamento aprovou na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, a abstenção da IL e o voto contra do PSD e do CDS-PP.
A proposta do PS – a única que foi aprovada – pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 – Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
De acordo com os socialistas a medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros.
A APC critica o facto de os partidos assumirem a popularidade da medida junto dos utilizadores, sem referirem o ónus que passou para os que não utilizam estas vias, incluindo os que não têm carro, e estranha mesmo que partidos que sempre se posicionaram “contra a utilização do automóvel”, tenham agora votado a favor desta medida “que incentiva o seu uso”.
“Esta forma continuada de referir o fim das portagens, como se a medida fosse positiva para os portugueses, distorce a realidade, aumenta a iliteracia fiscal e impede o debate que lamentamos não existir sobre se o custo – da utilização rodoviária ou de outros serviços – deve ser suportado todo através dos impostos, ou também pelo utilizador-pagador”, salienta a associação cívica.
A APC lamenta igualmente que o Governo critique a votação do projeto pelo impacto que pode ter na cobrança da receita das “suas contas”, esquecendo que “os verdadeiros prejudicados” são os contribuintes.
Neste contexto, apela a que se reforce a mensagem de que não existe uma “abolição de portagens”, mas antes “uma transferência do custo de construção e manutenção dos troços de autoestradas em causa”.
A APC assume-se como uma associação apartidária que pretende reequilibrar a relação entre o Estado e os contribuintes, contribuindo para que “os impostos sejam transparentes, claros e fáceis de entender no seu propósito de bem comum”.
Entre os elementos dos seus órgãos contam-se os nomes de Daniel Bessa, João Vilalobos, António Nogueira Leite, Diogo Feio, Carlos Lobo, Cecília Meireles ou Luís Leon.
