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ASAE instaura 16 processos por não cumprimento do IVA 0% nos alimentos

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) levantou 16 processos por não cumprimento do IVA Zero no preço de bens alimentares, após uma ação de fiscalização realizada em todo o país, na quinta-feira. A informação foi comunicada esta manhã através de um comunicado.

Além disso, foram registados seis processos criminais por especulação de preços, nomeadamente no que diz respeito a variações de preços anunciados em comparação com os preços praticados ao consumidor, com oscilações que chegaram aos 58%.

(continue a ler o artigo a seguir)


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Foram identificadas outras seis violações relacionadas com a ausência de preços, falta de controlo metrológico e não cumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene. A maioria das infrações foi cometida em supermercados, minimercados e hipermercados.

A ação contou com a participação de 94 inspetores e 47 equipas de fiscalização, tendo sido fiscalizados 160 operadores económicos.

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