Os ministros já chegaram a um acordo sobre o texto final que reduz o valor das multas a pagar por infrações rodoviárias relacionadas com portagens.
De acordo com o Jornal de Notícias, já existe um acordo entre os deputados da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República, para um texto final que reduz o valor das multas a pagar por infrações rodoviárias relacionadas com portagens. A proposta da Iniciativa Liberal precisa agora de aprovação final, mas não se espera que seja implementada até 2024.
O deputado Carlos Guimarães Pinto disse ao JN que o texto final tem “algumas alterações” solicitadas pelo PS, como a mudança do valor da multa de três para cinco vezes. A lei atual prevê que o valor da multa é 7,5 vezes o custo da portagem, com um valor mínimo de 25 euros. Mas a versão final elimina o valor mínimo e fixa a multa em cinco vezes o custo da taxa de portagem.
Foi em janeiro que a proposta da Iniciativa Liberal foi aprovada em termos gerais, com os partidos PS, PSD e PAN abstendo-se e os restantes votando a favor.
