O PSD acusou hoje os governos socialistas de terem feito uma execução “medíocre” dos fundos europeus, mas o PS negou os números apresentados pelos sociais-democratas e contrapôs que Portugal regista dos melhores indicadores na União Europeia.
Na primeira declaração política da sessão plenária, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira defendeu a criação de uma comissão eventual para acompanhamento e fiscalização da execução dos fundos comunitários e traçou um diagnóstico pessimista sobre a situação do país neste campo.
Na sua intervenção, Jorge Paulo Oliveira afirmou que Portugal tem ainda verbas do Portugal 2020 por executar (e este programa está a acabar); estimou que no Portugal 2030 uma percentagem na ordem dos 99,5 do montante total esteja ainda por executar; e que, com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já a meio sua duração, mais de 700 milhões de euros se encontram retidos em Bruxelas e o quinto pagamento está atrasado.
“A taxa de execução do PRR é de 20%. Estamos perante um balanço medíocre. A execução dos fundos europeus é por isso uma prioridade do Governo. Queremos que a execução se faça com mecanismos de transparência e com meios de combate à fraude e à corrupção”, acentuou o deputado social-democrata.
O porta-voz do Livre Rui Tavares assinalou logo que a ideia de criar uma comissão eventual sobre acompanhamento dos fundos europeus não é nova, já que uma comissão com essa finalidade vigorou na anterior legislatura. E o deputado socialista Nuno Fazenda afirmou que os “números apresentados pelo PSD não têm qualquer adesão à realidade”.
De acordo com o ex-secretário de Estado socialista, pelo contrário, assiste-se “a uma plena absorção dos fundos do Portugal 2020”.
“E em matéria de PRR basta uma simples consulta para se verificar que Portugal é o sexto Estado-membro da União Europeia com mais verbas arrecadadas e o quarto com maior taxa de execução”, referiu. Na sua breve interpelação, Nuno Fazenda contra-atacou, apontando que no Programa do Governo, em matéria de fundos europeus, “nada se explica sobre o papel das comissões de coordenação de desenvolvimento regional” – entidades que gerem quase 40% do total de verbas.
Pela parte do CDS-PP, em resposta ao PS, o deputado do CDS João Almeida advogou que “há uma diferença entre a execução estatística e a realidade”, salientando então as dificuldades das empresas no acesso aos fundos europeus.
João Almeida disse então que as empresas precisam de obter uma rápida resposta em relação às suas candidaturas para terem depois possibilidade de concretizarem investimentos. Por outro lado, realçou a importância de serem cumpridos os calendários dos avisos para abertura de concursos.
Pela Iniciativa Liberal, o deputado Carlos Guimarães Pinto colocou a questão de forma diferente, assumindo como seu objetivo central “libertar Portugal da dependência” de fundos comunitários. Ouviu depois Rui Tavares, do Livre, dizer-lhe que a própria Alemanha acede a fundos europeus.
Filie Melo, do Chega, procurou colar o PSD ao PS em matéria de fundos europeus, dizendo que o atual Governo, tal como o anterior, tirou os fundos comunitários do Ministério da Economia e colocou-se no Ministério da Coesão Territorial. “Significa que o grosso dos fundos é para a administração pública e não para as empresas”, sustentou.
Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, lembrou as posições críticas do Tribunal de Contas e de outras instituições sobre a lei que flexibilizou a contratação pública aprovada pelo Governo PS em 2021 e que teve a abstenção do PSD, perguntando aos sociais-democratas se estão disponíveis para repor e reforçar normas de transparência.
Já o deputado do PCP Alfredo Maia condenou a forma como os fundos europeus têm sido aplicados em Portugal, defendendo que beneficiam principalmente os grandes grupos económicos e que reforçaram a “dependência e o desmantelamento do aparelho produtivo nacional”.
“Os salários e os níveis ridículos de investimento público têm sido as variáveis de ajustamento” de Portugal na União Europeia, concluiu Alfredo Maia, antes de a deputada do PAN Inês Sousa Real ter falado em baixos níveis de execução dos programas destinados ao combate às alterações climáticas.
