Siga-nos nas redes

País

Agressões contra polícias e bombeiros vão resultar em punições mais pesadas a partir de abril

Publicado

em

A lei que agrava as penas para quem agredir polícias, bombeiros e outros agentes de serviço público, como jornalistas, professores ou médicos, vai entrar em vigor a 18 de abril, foi hoje publicado em Diário da República.

A nova lei vai reforçar o quadro penal relativo a crimes de agressão contra forças de segurança e outros agentes de serviço público, contemplando também a isenção de custas judiciais, e transforma parte desses crimes em crimes públicos, o que dispensa a queixa da vítima.

Além dos elementos das forças de segurança, guardas prisionais e bombeiros, as penas são também agravadas para quem agredir membros de órgãos das autarquias locais e da Autoridade Tributária Aduaneira, advogados, profissionais da educação e saúde, juiz ou árbitro desportivo, jornalistas, religiosos, motoristas de autocarros e militares.

A moldura penal para quem agride elementos das forças de segurança e outros agentes de serviço público vai passar de um a cinco anos nos casos de agressão, mas para quem exercer “violência, incluindo ameaça grave ou ofensa à integridade física”, contra polícias, militares das Forças Armadas, bombeiros e guardas prisionais a poderá ser punido com pena de prisão de um a oito anos.

Com a nova lei são também agravadas as penas associadas ao lançamento de um projétil contra um veículo que pertença a um funcionário público, nomeadamente polícias, médicos, professores ou bombeiros, em que o infrator passa a ser punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias.

Outra das alterações é a criação do estatuto de crime público quando estes crimes são cometidos contra agente das forças ou dos serviços de segurança, ou guarda prisional, profissionais das áreas da educação e saúde, elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira e motoristas e fiscais dos transportes públicos, em que passam a não precisar de apresentar queixa para que seja aberto um procedimento criminal.

PARTILHE ESTE ARTIGO:
Publicidade Publicidade

pub

LER JORNAL

Artigos Recentes

Famalicãohá 29 minutos

Famalicão: Freguesia de Calendário em festa para a Nossa Senhora dos Remédios e Almas

Calendário convida para mais uma edição da Festa em Honra de Nossa Senhora dos Remédios e Almas, cujo ponto alto...

Mundohá 2 horas

Papa Leão XIV agradece lições de Francisco e pede ajuda na “construção de pontes” para a Humanidade

O novo Papa agradeceu o legado de Francisco, a quem sucede a partir hoje na liderança da Igreja Católica, e...

Famalicãohá 2 horas

Famalicão: Casa de Camilo expõe trabalhos artísticos dos estudantes do concelho no mês de junho

Trabalhos de expressão plástica, com autoria dos estudantes do pré-escolar, 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico e secundário...

Mundohá 3 horas

O novo Papa é dos Estado Unidos: Robert Prevost assume hoje como Sumo Pontífice

Esta quinta-feira, dia 08 de maio de 2025, assinalou a escolha do novo Papa.

Mundohá 4 horas

Última Hora! Novo Papa já foi escolhido

Fumo branco: foi assim que mais uma vez, milhões de fieis da igreja católica, residentes nos quatro cantos do mundo...

Desportohá 5 horas

Vídeo: Talentos do FC Famalicão dão “show” na mesa de ‘Teqball’ em preparação para o Santa Clara

Em contagem decrescente para a penúltima jornada desta edição da Primeira Liga, o FC Famalicão encontra-se em preparação para uma...

Famalicãohá 6 horas

Famalicão: Mostra Comunitária de Mouquim celebra 767 anos da freguesia

Mouquim está em festa, no sábado de 17 de maio, dia de mais uma edição da sua Mostra Comunitária, que...

Bragahá 6 horas

Braga: Quatro detidos por suspeita de tráfico de droga. Tinham mais de 200 doses de heroína

A Polícia de Segurança Pública levou a cabo, na cidade de Braga, a detenção de quatro cidadãos por suspeita do...

Bragahá 7 horas

Jogos da AF Braga vão cumprir um minuto de silêncio em honra de José Ferreira falecido após trágico acidente de viação

Nos jogos da Associação de Futebol de Braga a disputar neste fim de semana, entre os dias 09 e 11...

Famalicãohá 8 horas

Famalicão sob “aviso amarelo” até às 18:00. Chuva, trovoada e granizo previstos para as próxima horas

O concelho de Famalicão está sob um “aviso amarelo” esta quinta-feira, devido à previsão de chuvas, que poderão ser pontualmente...

Arquivo

Mais Vistos