O eurodeputado centrista Nuno Melo questionou hoje a Comissão Europeia sobre a existência de uma “discriminação e violação do princípio da igualdade” entre a contagem do tempo de serviço dos professores nas regiões autónomas e em Portugal continental.
Na pergunta enviada à comissão Nuno Melo, do grupo parlamentar do Partido Popular Europeu (PPE), considerou que “existe uma dualidade de critérios na contagem do tempo de serviço congelado dos docentes” em Portugal continental e nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores.
Nas regiões autónomas, o tempo de serviço dos professores “está a ser contado integralmente”, enquanto em Portugal continental estão por ser contabilizados seis anos, seis meses e 23 dias.
“Não considera que no caso descrito, estamos perante uma discriminação e violação do princípio da igualdade, fora do domínio das possibilidades de justificação legal de tratamentos discriminatórios, uma vez que as diferenças de tratamento só são permitidas se forem justificadas por razões objetivas?”, questionou o eurodeputado.
Os professores portugueses estão desde o início do ano a fazer greves e manifestações por todo o país, reivindicando a contabilização da totalidade do tempo de serviço. Uma manifestação no início de fevereiro em Lisboa foi considerada pela organização como a maior de sempre e encheu várias artérias da capital.
Apesar de várias rondas de negociações entre representantes sindicais dos docentes e o Ministério da Educação, ainda não houve acordo.
