O parlamento discute e vota, esta sexta-feira, uma proposta para a desagregação de 135 uniões de freguesia e consequente reposição de 302 destas autarquias segundo os limites territoriais que tinham antes da reforma administrativa de 2013.
O Projeto de Lei, subscrito pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, tem em conta os processos de 135 pedidos de reversão, quase todos de Uniões de Freguesias de Portugal continental, mas também repõe freguesias que tinham sido extintas, como a de Brenha, na Figueira da Foz, e a de Bicos, em Odemira.
Segundo o enunciado do projeto conjunto, nos próximos meses existirá um trabalho intenso para preparar a reposição das freguesias a tempo de serem incluídas nas próximas eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro deste ano.
A proposta estabelece que serão criadas Comissões de Instalação das novas freguesias e ainda Comissões de Extinção das atuais Uniões de Freguesia.
Os executivos atualmente em exercício nas Juntas de Freguesia manter-se-ão em funções até à realização das próximas eleições autárquicas.
Caso seja aprovada pelo parlamento, a proposta tem de ser promulgada pelo Presidente da República e ser publicada até seis meses antes das autárquicas.
Em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’ em 2012, todas no continente, e deixando de fora as Regiões Autónomas.
O Projeto de Lei seguiu um mecanismo especial, simplificado e transitório de criação de freguesias, inscrito no Regime Jurídico de Criação, Modificação ou Extinção de Freguesias, de 2021, especificamente destinado a freguesias agregadas em 2013 que pretendessem separar-se.
Esta é a lista de uniões de freguesias (UF) ou freguesias que poderão ser desagregadas ou ceder território para que freguesias extintas possam ser repostas na situação em que estavam antes da reforma administrativa de 2013, caso a proposta seja aprovada na sexta-feira:
Distrito de Braga:
Famalicão:
– UF de Ruivães e Novais
– UF de Gondifelos, Cavalões e Outiz
– UF de Esmeriz e Cabeçudos
– UF de Avidos e Lagoa
Barcelos:
– UF de Silveiros e Rio Covo
– UF de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescaínha (S. Martinho e S. Pedro)
Cabeceiras de Basto:
– UF de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela
Esposende:
– UF de Apúlia e Fão
– UF de Belinho e Mar
– UF de Esposende, Marinhas e Gandra
– UF de Palmeira de Faro e Curvos
Famalicão:
– UF de Ruivães e Novais
– UF de Gondifelos, Cavalões e Outiz
– UF de Esmeriz e Cabeçudos
– UF de Avidos e Lagoa
Guimarães:
– UF de Prazins Santo Tirso e Corvite
– UF de Tabuadelo e São Faustino
– UF de Airão Santa Maria, Airão São João e Vermil
– UF de Conde e Gandarela
– UF de Sande Vila Nova e Sande S. Clemente
– UF de Serzedo e Calvos
Vizela:
– UF de Tagilde e Vizela
Distrito do Porto:
Lousada:
– UF de Lustosa e Barrosas (Santo Estêvão)
Marco de Canaveses:
– UF de Penha Longa e Paços de Gaiolo
Matosinhos:
– UF de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora
– UF de Matosinhos e Leça da Palmeira
– UF de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo
– UF de Custóias, Leça do Balio e Guifões
Paços de Ferreira:
– UF de Frazão Arreigada
– UF de Paços de Ferreira
– UF de Sanfins, Lamoso e Codessos
Póvoa de Varzim:
– UF de Aguçadoura e Navais
– UF de Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai
– UF de Aver-o-Mar, Amorim e Terroso
Trofa:
– UF de Alvarelhos e Guidões
Valongo:
– UF de Campo e Sobrado
Vila do Conde:
– UF de Rio Mau e Arcos
– UF de Retorta e Tougues
– UF de Malta e Canidelo
– UF de Fornelo e Vairão
Vila Nova de Gaia:
– UF de Serzedo e Perosinho
– UF de Gulpilhares Valadares
– UF de Santa Marinha e São Pedro da Afurada
– UF de Mafamude e Vilar do Paraíso
– UF de Pedroso e Seixezelo
– UF de Sandim, Olival, Lever e Crestuma
– UF de Grijó e Sermonde
Distrito de Viana do Castelo:
Ponte de Lima:
– UF de Gaifar, Sandiães e Vilar das Almas
Viana do Castelo:
– UF de Barroselas e Carvoeiro
– UF de Mazarefes e Vila Fria
– UF de Cardielos e Serreleis
Distrito de Vila Real:
Peso de Régua:
– UF de Poiares e Canelas
Santa Marta de Penaguião:
– UF de Lobrigos (São Miguel e São João Batista) e Sanhoane
