Armando Vara poderá voltar a ser preso em qualquer momento, segundo avançou, esta sexta-feira, a SIC Notícias. De acordo com a estação de Paço de Arcos, o processo extraído da Operação Marquês em que o ex-ministro foi condenado a dois anos de prisão efetiva já transitou em julgado, mas está há mais de cinco meses por executar.
O político já cumpriu pena de prisão de dois anos e nove meses devido ao processo Face Oculta, acabando por sair “antes do tempo com o perdão de penas da Covid-19”. Já em julho de 2021, foi condenado a mais dois anos de prisão por branqueamento de capitais.
A defesa recorreu da decisão para o Tribunal da Relação e, após ter perdido, avançou para o Tribunal Constitucional, também sem sucesso. O processo transitou então em julgado e passou para o Tribunal da Relação, em julho de 2022.
A SIC Notícias revelou que o processo encontra-se em primeira instância, a “quem cabe mandar executar a condenação”. O juiz decidirá se Armando Vara já cumpriu a pena ou se é emitido um mandado de condução à cadeia.
Armando Vara, recorde-se, foi condenado em setembro de 2014, pelo Tribunal de Aveiro, a cinco anos de prisão efetiva por três crimes de tráfico de influências, no âmbito do processo Face Oculta.
O ex-governante acabou por cumprir pouco mais de metade da pena no Estabelecimento Prisional de Évora, entre janeiro de 2019 e outubro de 2021, saindo em liberdade devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de Covid-19.
