O imposto anual sobre a propriedade de um veículo, denominado IUC, incide não na circulação, mas na posse do mesmo, devendo ser pago até ao cancelamento da matrícula. Os valores deste imposto são revistos anualmente em janeiro por norma regulamentar.
No que diz respeito aos automóveis, o IUC substitui o antigo ‘selo do carro’ ou ‘selo automóvel’ e não deve ser confundido com o ISV. Este último é um imposto devido somente aquando da primeira matrícula de um veículo em Portugal.
Com a entrada em vigor do Orçamento de Estado, aprovado para 2024, surgem algumas alterações que se verificam no aumento generalizado da taxa de inflação de 2,9%. Apesar disto, verifica-se que os condutores dos veículos a gasóleo irão sentir menos este aumento, com apenas 2,5%, uma diferença no aumento percentual que irá afetar todos os veículos, independentemente do ano em que foi registada a matrícula.
Os veículos ligeiros de passageiros possuem duas modalidades de cálculo do imposto: A primeira forma de cálculo, aplicável a veículos matriculados pela primeira vez em Portugal ou num país da UE/EEE até 30 de Junho de 2007, baseia-se no combustível, cilindrada e ano da matrícula, por escalões. Estes veículos são enquadrados na categoria A segundo o Código do IUC.
Já a segunda forma de cálculo, aplicada aos veículos matriculados em Portugal, na UE ou no EEE a partir de 1 de Julho de 2007, e aos veículos cuja matrícula portuguesa seja a partir de 1 de Julho de 2007, mas cuja primeira matrícula foi num país fora da UE + EEE, baseia-se no combustível, ano da matrícula, cilindrada e emissões de CO2, por escalões. Estes veículos pertencem à categoria B do Código do IUC.
Pode encontrar os dados necessários para o cálculo no livrete, no Documento Único Automóvel ou na documentação oficial do carro, como o manual ou o COC.
Infelizmente, desde 2018/2019, as emissões de CO2 não estão mais registadas no DUA dos carros novos. Recomenda-se consultar o manual do carro ou outra documentação oficial para obter informações sobre as emissões de CO2.
Tabelas: impostosobrevículos.info
