Uma farmacêutica da Póvoa de Lanhoso, distrito de Braga, foi condenada a seis anos e meio de prisão por burla ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) em conluio com cinco médicos.
Além desta pena de prisão efetiva, o tribunal aplicou outra a um dos cinco médicos coarguidos no processo, neste caso de cinco anos e seis meses.
Os restantes quatro médicos arguidos foram condenados a penas entre três anos e quatro anos e meio de prisão, todas suspensas na sua execução.
A farmácia detida pela principal arguida, também levada a julgamento, foi condenada a pagar a 70.000 euros.
Os arguidos ficam ainda obrigados a pagar, solidariamente, ao Serviço Nacional de Saúde a quantia de 1.360.040,83 euros, mais juros.
Ficaram provados crimes como burla qualificada corrupção ativa e passiva falsificação e falsidade informática.
A defesa da principal arguida anunciou que vai recorrer do acórdão.
Na leitura do veredicto, a juíza presidente, Isabel Trocado, sublinhou que a principal arguida, apesar das dificuldades da farmácia, chegou a auferir mais de 4.000 euros de vencimento e possuía um carro de alta gama.
No início do julgamento, a farmacêutica admitiu em tribunal parte dos crimes que lhe foram imputados e declarou-se “muito arrependida”.
Confessou, então, ter pedido a médicos que emitissem receitas (“transcrevessem receitas”, nas suas palavras) que não correspondiam a uma real prescrição e sem decorrerem de quaisquer consultas.
Fê-lo, argumentou, sobretudo porque o SNS lhe tinha devolvido “30.000 e 40.000 euros” de receitas, parte delas por ter trocado medicamentos prescritos por outros com o mesmo princípio ativo.
Em troca, contou, pagava aos médicos uma percentagem.
A farmacêutica admitiu ter cedido um espaço para consultas a um dos médicos coarguidos no processo, o primeiro a “transcrever” as receitas que o SNS devolvera.
A investigação e a acusação de burla nas comparticipações de medicamentos incluíram factos associados a outra farmácia do distrito de Braga – esta em Prado, concelho de Vila Verde -, uma segunda farmacêutica e um sexto médico, num processo entretanto separado e que será julgado em 13 de janeiro de 2021 no tribunal de Matosinhos.
Nos dois casos, o SNS terá sido lesado em mais de 1,3 milhões de euros, segundo cálculos do Ministério Público (MP) divulgados através da Procuradoria regional em outubro de 2016.
Os factos decorreram desde meados de 2011 e até 2015, centrados na atividade que as arguidas farmacêuticas desenvolviam em Póvoa de Lanhoso, uma, e em Vila Verde, a outra.
O MP considerou indiciado que, no referido período, as farmacêuticas se “conluiaram” com os médicos para obter “ganhos indevidos à custa do Serviço Nacional de Saúde”.
Na tese da acusação, esses ganhos eram depois “repartidos entre todos”.
De acordo com a acusação, os arguidos médicos emitiram receitas fraudulentas, por não corresponderem a qualquer real prescrição médica, utilizando para isso dados dos seus próprios pacientes ou de clientes das farmácias – mais de uma centena – que lhes eram indicados pelas arguidas farmacêuticas.
“Nessas receitas médicas, prescreviam invariavelmente medicamentos com custo de aquisição dispendioso e com elevada taxa de comparticipação do SNS [até 90%]”, acrescentava a acusação.
As receitas eram depois entregues às farmacêuticas, que as apresentavam ao SNS para pagamento da comparticipação devida pelo Estado, “como se tivessem sido efetivamente aviadas a cliente da farmácia que daquele fosse beneficiário”.
