A Associação Empresarial do Minho notou um “sinal” na redução da carga fiscal sobre o trabalho, prevista na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), mas reiterou hoje que “o foco deveria incidir sobre uma descida efetiva, concreta e duradoura”.
“Notamos o sinal, relativamente ao acordo sobre os rendimentos, mas reiteramos que o foco deveria incidir sobre uma descida efetiva, concreta e duradoura dos impostos sobre o trabalho, de forma a permitir uma maior competitividade das empresas ao contratar. Continuamos a assistir a uma disparidade muito grande entre aquilo que as empresas pagam aos trabalhadores e aquilo que os mesmos efetivamente recebem”, sustenta a associação numa nota enviada às redações.
No documento, a Associação Empresarial do Minho (AEMINHO), com sede em Braga, adiantou que “a tributação sobre horas extraordinárias continuou a ficar de fora das medidas adotadas neste orçamento”, considerando que “o caminho de compromisso do Governo em acelerar os pagamentos do Estado a fornecedores, embora pareça ‘per si’ uma medida entusiasmante, parece um sinal económico ou de estratégia económica que não deveria ser estrutural na economia”.
Para a AEMINHO, “o Estado não deveria ser um contratante relevante no país, ao ponto desta medida poder ter significado efetivo na tesouraria das empresas”.
“As questões relacionadas com medidas de incentivo ao desenvolvimento empresarial assentes no financiamento não representam desde logo um esforço do Governo e não resolvem problemas estruturais do tecido empresarial e da sua sobrevivência no sistema português”, argumenta a associação.
A AEMINHO disse ter registado “com alguma surpresa e preocupação o estabelecimento de um acordo a seis anos entre os parceiros sociais, sem que exista uma única medida estrutural inscrita nesse mesmo acordo”.
“As medidas que incentivam o aumento dos salários, cumpridos os três requisitos impostos pelo Governo, retornando em sede de IRC, destinam-se a 24,5% das empresas portuguesas e ficam de fora praticamente todas as Pequenas e Médias Empresas (PME), que representam a maioria do nosso tecido empresarial”, especifica.
Segundo a associação, “esta medida poderá beneficiar indiretamente apenas a cerca de 20% da população ativa em Portugal”.
“Esta medida parece-nos insuficiente, pouco esclarecida e definitivamente não estrutural”, observou.
O Governo entregou na segunda-feira na Assembleia da República a proposta de OE2023, que prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do PIB.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que a proposta reforça os rendimentos, promove o investimento e mantém o compromisso com finanças públicas sãs num ambiente externo adverso de guerra na Europa e escalada da inflação.
O Governo visa reduzir o peso da dívida pública de 115% do PIB para 110,8% em 2023 e projeta que a inflação desacelere de 7,4% em 2022 para 4% no próximo ano.
A proposta de OE2023 vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.
