O advogado de Braga Luís Rufo, suspeito de falsificar certificados académicos na obtenção da licenciatura em Direito, requereu a suspensão de funções e “entregou voluntariamente” a cédula profissional, anunciou hoje a Ordem dos Advogados (OA).

“A Ordem dos Advogados faz saber que ao final do dia de ontem [segunda-feira], Luís Rufo, que exercia advocacia em Braga, alegadamente, sem possuir as qualificações académicas necessárias para o efeito, requereu a sua suspensão como advogado e entregou voluntariamente a sua cédula profissional junto dos serviços do Conselho Geral da OA”, refere esta Ordem, em comunicado.

A OA frisa que, “com a entrega e respetiva suspensão da cédula profissional de advogado”, Luís Rufo “fica impedido de qualquer prática profissional até que todos os factos relatados pela comunicação social sejam investigados e comprovados junto das instâncias competentes”.

“O bastonário da OA, Luís Menezes Leitão, espera assim que esteja reposta a confiança que a cédula profissional de advogado, documento emitido pelo Conselho Geral da Ordem e assinado pelo seu bastonário, deve merecer aos cidadãos e à sociedade em geral”, acrescenta o comunicado.

A OA, “que considera este caso de extrema gravidade, reitera que tudo fará para que a legalidade seja reposta”.

“E, caso se comprove a desconformidade do título para o exercício das funções do advogado visado, [a OA] irá tomar as competentes providências a nível criminal e disciplinar, no quadro das competências que o Estatuto da Ordem dos Advogados reserva ao Conselho Geral da Ordem”, refere ainda o comunicado.

Na segunda-feira, o Conselho Regional do Porto (CRP) da OA revelou ter avançado com uma participação criminal contra o advogado Luís Rufo, por alegada falsificação dos certificados académicos que lhe teriam permitido obter a licenciatura em Direito.

Em comunicado enviado à agência Lusa, aquele órgão da OA refere que a participação criminal deu entrada no final da semana passada, “devidamente instruída com documentação reveladora das infrações imputadas ao denunciado”.

Refere que recebeu uma denúncia visando Luís Rufo, com escritório em Braga e que exerce há cerca de 30 anos, apontando a eventual falsificação dos certificados académicos que lhe terão permitido obter a licenciatura em Direito.

“No âmbito das suas atribuições, o CRP da OA desencadeou as diligências tidas por necessárias, nomeadamente junto da Universidade de Coimbra e da Universidade Portucalense, solicitando informação documental”, acrescenta o CRP.

O CRP da OA decidiu também remeter ao Conselho Geral da Ordem e à Universidade Portucalense “toda a informação pertinente”, considerando que serão estas as entidades a quem competirá diligenciar pela eventual invalidação da inscrição na Ordem dos Advogados e pela eventual invalidação da licenciatura”.

Na sua última edição, o semanário Nascer do Sol noticia que Luís Rufo, que exerce advocacia há cerca de 30 anos, tirou o curso através de uma fraude, forjando documentos da Faculdade de Direito de Coimbra.

O mesmo jornal refere que, naquela faculdade, Rufo “apenas completou a disciplina de História do Direito Português”.

Posteriormente, utilizaria o certificado dessa disciplina, rasurando o nome da cadeira e colocando outra no seu lugar.