Siga-nos nas redes

Braga

Braga: EDP condenada  a pagar 44.000 euros a trabalhador

Publicado

em

O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a decisão do Tribunal Judicial de Braga que condenou a EDP a pagar mais de 44.000 euros a um trabalhador por incumprimento do acordo de pré-reforma, assinado em 2005.

Datado da passada quarta-feira, o acórdão – a que a agência Lusa teve hoje acesso — confirmou a sentença do Tribunal Judicial da Comarca de Braga que, em 11 de junho de 2021, deliberou que este trabalhador tinha direito à “atualização das suas prestações de pré-reforma em condições, percentagem e momento iguais aos do aumento das retribuições da generalidade dos trabalhadores”, condenando a EDP — Gestão da Produção de Energia ao pagamento de 44.039,26 euros, acrescidos de juros.

A EDP recorreu da decisão, que foi agora confirmada pela Relação de Guimarães, que estabelece ainda o pagamento pela empresa de uma sanção pecuniária compulsória no valor de 100 euros por cada dia de atraso no cumprimento da condenação.

No acórdão, a Relação considera válido o argumento do trabalhador, de que o acordo de antecipação à situação de pré-reforma, assinado em 31 de dezembro de 2005 com a empresa, previa “que a prestação pecuniária mensal de pré-reforma que auferia seria atualizada em condições, percentagem e momento iguais aos do aumento das retribuições que no âmbito da ré [EDP] se verificaram ou venham a verificar para a generalidade dos trabalhadores”.

Contudo, a partir do ano de 2012 a EDP deixou de proceder à atualização da prestação, alegando que ficou acordado que a prestação apenas seria atualizada nas mesmas condições da retribuição que o autor auferia se estivesse no ativo e que esta retribuição não teve qualquer atualização de 2012 em diante”.

Em declarações à agência Lusa, Eduardo Castro Marques, advogado do trabalhador, disse ter sido “um processo longo e desgastante, mas que culminou com uma decisão que vem repor a justiça que se exigia”, notando que “não é fácil para qualquer trabalhador litigar contra a entidade empregadora”.

Esta é uma de várias decisões judiciais sobre processos semelhantes interpostos por trabalhadores da EDP denunciando o incumprimento da empresa na atualização anual das prestações previstas no âmbito dos acordos de pré-reforma assinados.

PARTILHE ESTE ARTIGO:

PASSOU EM DIRETO

Publicidade Publicidade

pub

LER JORNAL

Artigos Recentes

Paíshá 2 horas

GNR transportou 189 órgãos este ano e percorreu 38.902 km para “salvar vidas”

A Guarda Nacional Republicana (GNR) efetuou desde o início do ano de 2024 o transporte de 189 órgãos. No total,...

Paíshá 3 horas

A Cruz Vermelha efetua recolha de alimentos em supermercados

A campanha de recolha de alimentos Vale+, da Cruz Vermelha Portuguesa, decorre hoje e domingo em perto de 600 supermercados...

Guimarãeshá 14 horas

Homem de 70 anos detido com mais de 100 doses de cocaína em Guimarães

Um homem de 70 anos foi detido pela PSP, esta quinta-feira, na cidade de Guimarães pelaprática do crime de tráfico...

Famalicãohá 17 horas

Programa “Move-Te” levou exercício físico ao ar livre a mais de 2.500 famalicenses

No decorrer das últimas quatro semanas, mais de 2.500 famalicenses puderam participar nas atividades de desporto ao ar livre promovidas...

Famalicãohá 18 horas

Famalicão: Chuva está de regresso este sábado

A chuva está de regresso, este sábado, ao concelho de Famalicão, para um dia em que se regista também uma...

Famalicãohá 18 horas

Famalicão: Colisão entre carro e motociclo faz um ferido em Outiz

Uma pessoa ficou ferida, na tarde desta sexta-feira, na sequência de uma colisão entre uma mota e um veículo ligeiro,...

Desportohá 19 horas

Kickboxer famalicense Sofia Oliveira disputa combate de K1 em Mirandela

A lutadora de artes marciais famalicense Sofia Oliveira desloca-se até Mirandela, para disputar um combate oficial da World Association of...

Famalicãohá 20 horas

Famalicão: CIOR avança com a construção do seu novo Centro Tecnológico Especializado

A Escola Profissional CIOR já iniciou o processo de obras com vista à instalação e equipamento do CTE-Centro Tecnológico Especializado...

Desportohá 21 horas

Famalicão: Jogadores de xadrez tentam entrar para o livro dos recordes do Guiness em S. Cosme

O Clube de Xadrez A2D de Famalicão, a Federação Internacional de Xadrez (FIDE), a Federação Portuguesa de Xadrez (FPX) e...

Famalicãohá 21 horas

Famalicão: Antas apresenta a sua Mostra Comunitária entre 27 e 28 de julho

A freguesia de Antas apresenta, nos dias 27 e 28 de julho, a sua Mostra Comunitária, onde diversas entidades e...

Arquivo

Mais Vistos