O início do julgamento de um megaprocesso por fraude de quase 10 milhões de euros com epicentro na extinta Associação Industrial do Minho (AIM) foi hoje adiado, porque uma arguida foi, entretanto, eleita deputada à Assembleia República.
Em causa está a deputada Cláudia Patrícia Dantas, eleita deputada em janeiro pelo PSD, pelo círculo eleitoral da Madeira, que está pronunciada por um crime de fraude na obtenção de subsídio.
Segundo o juiz presidente do coletivo, é necessário aguardar pela autorização da Assembleia da República para que a deputada seja julgada.
Neste primeiro dia, também foi suscitado um incidente por uma advogada que foi nomeada defensora de um arguido apenas na sexta-feira.
O tribunal decidiu, apenas, proceder à identificação dos arguidos, remetendo a produção de prova para data a definir.
Com 120 arguidos, o julgamento decorre no quartel dos Bombeiros Voluntários de Barcelos, já que o Tribunal de Braga não dispõe de salas com capacidade para acolher tantos intervenientes, entre arguidos e advogados.
Já estão agendadas cerca de 90 sessões, até janeiro de 2023.
Hoje, só a chamada dos arguidos e advogados demorou mais de uma hora.
Os 120 arguidos vão responder por associação criminosa, fraude na obtenção de subsídios, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal qualificada, crimes cometidos entre 2008 e 2013.
Na decisão instrutória, proferida em 30 de outubro de 2020, o juiz Carlos Alexandre pronunciou (decidiu levar a julgamento) quase todos os arguidos – não pronunciou quatro empresas e deixou cair alguns crimes de falsificação de documento, por prescrição – nos exatos termos da acusação do Ministério Público (MP).
O principal arguido é António Marques, antigo presidente da AIMinho até à liquidação da associação, decretada em setembro de 2018 pelo Tribunal de Vila Nova de Famalicão, na sequência de uma dívida superior a 12 milhões de euros.
