Siga-nos nas redes

Braga

Presidente de Câmara de Vila Verde condenado a 3 anos e meio de prisão e perda de mandato

Publicado

em

O Tribunal de Braga condenou hoje a três anos e meio de prisão, com pena suspensa, e a perda de mandato o presidente da Câmara de Vila Verde, António Vilela (PSD), por um crime de prevaricação.

O processo está relacionado com um concurso público para chefe da Divisão Financeira do município, que o tribunal considerou ter sido um “fato à medida” da candidata vencedora.

Para a suspensão da pena de prisão, António Vilela terá de, no prazo máximo de 18 meses, proceder ao pagamento de 7.500 euros à instituição “Oficina de S. José”, de Braga.

No processo, são ainda arguidos os três membros do júri do concurso, designadamente o então vereador António Zamith Rosas, a chefe da Divisão Jurídica do município e o antigo professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho António Ferraz, que foram absolvidos.

Em tribunal, António Vilela disse que não teve qualquer participação na elaboração do concurso e que a candidata vencedora não era do seu “círculo” de amigos nem das suas relações.

Vilela sublinhou que apenas a conheceu como “colega” num curto curso em contratação pública que fez em Coimbra.

Garantiu ainda que, em 2009, ano do concurso, não sabia que a candidata teria ligações ao PSD nem que ela tinha trabalhado na Câmara de Gaia, na liderança de Luís Filipe Menezes.

“Nunca a tinha visto ligada à máquina partidária”, referiu ainda o autarca de Vila Verde, que juntou ao processo uma declaração do PSD em que consta que, na altura, a candidata vencedora do concurso não era militante do partido.

O autarca negou qualquer participação no estabelecimento dos critérios do concurso, afirmando que essa teria sido uma responsabilidade do júri.

Afirmou ainda que não intercedeu junto de ninguém para influenciar o desfecho do concurso.

A candidata vencedora haveria de se filiar no PSD em julho de 2011.

Os argumentos do autarca não convenceram o tribunal, que acabou por o condenar.

No acórdão, o coletivo de juízes sublinha o “elevado” grau de ilicitude do arguido, atendendo seu ao modo de atuação, ao instrumento utilizado para praticar o facto ilícito e às consequências desse facto.

“Na verdade, apesar da exigência legal de um concurso público para o recrutamento de um lugar de chefia na administração autárquica, o arguido, através das alterações realizadas nos termos do mesmo, conseguiu, violando os seus elementares deveres de legalidade e neutralidade, recrutar o candidato que previamente escolheu para o efeito, beneficiando sem qualquer razão objetiva ou de interesse público”, refere o acórdão.

O tribunal diz ainda que o desvalor da ação e do resultado são de “gravidade relevante, considerando os atos praticados, ao longo de um ano, que determinaram os termos como decorreu o concurso e o resultado do mesmo, em benefício de um candidato, tal como foi definido pelo arguido”.

“O comportamento do arguido, que exerce relevantes funções autárquicas (…), revela significativa censurabilidade. Os motivos que estiveram na determinação do crime estão na incapacidade do arguido de respeitar relevantes princípios do exercício de funções de Estado segundo o direito e no interesse do bem comum, sem ilegalidades, com isenção e neutralidade de interesses”, acrescenta o acórdão.

O tribunal vinca a necessidade de “pôr cobro na sociedade a este tipo de comportamento que mina a confiança nas instituições do Estado, que importa fortemente proteger”

Diz ainda que o arguido, através dos atos em causa, “revela claras necessidades de intervenção direcionadas à interiorização do desvalor da sua conduta”.

A favor do arguido pesaram a ausência de antecedentes criminais, a sua integração social, pessoal e familiar e o facto de já terem decorrido mais de 10 anos, sem que tenha sido condenado pela prática de crimes, nomeadamente semelhantes.

A Lusa tentou ouvir António Vilela, mas ainda sem sucesso.

PARTILHE ESTE ARTIGO:
Publicidade Publicidade

pub

LER JORNAL

Artigos Recentes

Barceloshá 26 minutos

Barcelos: Freguesia de Cristelo em festa para celebrar a Nossa Senhora do Rosário

A freguesia de Cristelo, em Barcelos, está em festa esta sexta-feira, sábado e domingo para as Festividades em Honra de...

Póvoa de Varzimhá 52 minutos

Época balnear da Póvoa de Varzim abre no dia 14 de junho

A Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, definiu, para o dia 14 de junho (quarta-feira) a abertura da época balnear,...

Mundohá 1 hora

Papa Leão XIV celebra a sua primeira missa como novo líder da Igreja Católica

O Papa Leão XIV celebra hoje a sua primeira missa como líder da Igreja Católica na Capela Sistina, acompanhado pelos...

Desportohá 2 horas

FC Famalicão: “Consistência” é a palavra-chave para terminar o campeonato da melhor forma diz Hugo Oliveira

Em contagem decrescente para a disputa da penúltima jornada da Primeira Liga, o treinador do emblema famalicense, Hugo Oliveira, faz...

Famalicãohá 2 horas

Famalicão novamente sob “aviso amarelo” esta sexta-feira: Mau tempo vai manter-se até às 18:00

Famalicão volta a encontrar-se sob um “aviso amarelo” do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, que indica “aguaceiros localmente...

Paíshá 3 horas

Circulação de comboios parada esta sexta-feira em mais um dia de greve

A circulação de comboios está hoje parada devido à greve dos maquinistas da CP – Comboios de Portugal, disse à...

Famalicãohá 15 horas

Famalicão: Freguesia de Calendário em festa para a Nossa Senhora dos Remédios e Almas

Calendário convida para mais uma edição da Festa em Honra de Nossa Senhora dos Remédios e Almas, cujo ponto alto...

Mundohá 16 horas

Papa Leão XIV agradece lições de Francisco e pede ajuda na “construção de pontes” para a Humanidade

O novo Papa agradeceu o legado de Francisco, a quem sucede a partir hoje na liderança da Igreja Católica, e...

Famalicãohá 16 horas

Famalicão: Casa de Camilo expõe trabalhos artísticos dos estudantes do concelho no mês de junho

Trabalhos de expressão plástica, com autoria dos estudantes do pré-escolar, 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico e secundário...

Mundohá 17 horas

O novo Papa é dos Estado Unidos: Robert Prevost assume hoje como Sumo Pontífice

Esta quinta-feira, dia 08 de maio de 2025, assinalou a escolha do novo Papa.

Arquivo

Mais Vistos