A Federação Distrital de Braga do PS considerou hoje que o veto do Presidente da República ao diploma de desagregação de freguesias revela “uma lamentável pequenez política” e coloca os poderes presidenciais ao serviço de interesses meramente políticos.

Em comunicado, os socialistas de Braga manifestam “total repúdio pelo veto”, sublinhando que frustrou as “legítimas expectativas” dos portugueses que, confiando no cumprimento da lei, esperavam ver respeitada a sua vontade”.

“Esse ato [veto] revela uma lamentável pequenez política, assumindo-se como uma manobra tática que, além de desrespeitar um processo conduzido de forma rigorosa e participada, relativiza os próprios poderes presidenciais, colocando-os ao serviço de interesses meramente políticos”, refere o comunicado.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou na quarta-feira o decreto do parlamento que desagrega 135 uniões de freguesias, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa.

Numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa questiona “a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses” e afirma que esta foi a questão “decisiva” para o seu veto.

O chefe de Estado aponta “a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo” e considera que a desagregação de freguesias determinada por este decreto – subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, que teve votos contra da IL e a abstenção do Chega – é “contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias”.

Marcelo Rebelo de Sousa lembra ainda que o parlamento pode confirmar o decreto aprovado em 17 de janeiro.

A Federação de Braga do PS promete “continuar a trabalhar ativamente para garantir que a vontade dos portugueses prevaleça, respeitando o espírito democrático e os princípios do Estado de direito”.

A desagregação contemplada no diploma reporia 302 freguesias.