A Câmara de Braga decidiu hoje, por maioria, “perdoar” a devolução dos mais de 21 mil euros que o comandante dos Bombeiros Sapadores locais recebeu indevidamente nos últimos cinco anos, a título de despesas de representação.
A proposta de “perdão” foi apresentada pelo vereador da Proteção Civil, Altino Bessa, e aprovada com os votos da maioria PSD/CDS, tendo os vereadores do PS e da CDU optado pela abstenção.
A proposta sublinha que aquele suplemento sempre foi pago “desde que existe comandante dos bombeiros sapadores”, porque se entendeu tratar-se de um cargo equivalente ao de diretor municipal.
Diz ainda que o suplemento foi sendo atribuído por “erro imputável aos serviços” e que o comandante o foi recebendo “de boa fé”, por não saber que a ele não tinha legalmente direito.
Por isso, Altino Bessa propôs a “relevação total da reposição das quantias indevidamente recebidas”, que acabaria por ser aprovada.
Altino Bessa explicou que o comandante dos Sapadores recebia “desde sempre” aquele suplemento, até que, há cerca de um ano, o adjunto do comando reclamou também igual direito.
Nessa altura, o município foi “revisitar” o assunto e pediu um parecer à Comissão e Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), para que este organismo esclarecesse se o comandante e o adjunto têm direito a despesas de representação.
A resposta foi que “nem um nem outro” têm esse direito.
O município deixou, então, de pagar esse suplemento e o Departamento de Recursos Humanos defendeu que o comandante fosse obrigado a devolver as quantias recebidas indevidamente.
“Entendo que era uma injustiça [obrigar à restituição], o comandante não pediu nada, acho até que, se o obrigássemos a devolver e ele recorresse à Justiça, ele acabaria por ganhar em tribunal”, referiu.
Sublinhou que, “bem ou mal, o pagamento [de despesas de representação] era uma prática que vinha do passado”.
“Eu não sabia se o pagamento era indevido ou não”, acentuou, frisando que a iniciativa do pagamento foi totalmente do município.
A vereadora da CDU, Bárbara Barros, defendeu que devem ser apuradas responsabilidades, para que a culpa não morra solteira.
Disse que em causa está um “valor ainda bastante avultado” e que saiu do erário publico.
Além disso, acrescentou, se o adjunto do comando não tivesse solicitado igual direito, o pagamento indevido poderia ter-se prolongando ‘ad aeternum’.
Também o PS, pela voz do vereador Artur Feio, pediu uma “investigação” para apurar responsabilidades, criticando a “aparente leviandade” com que o município quer encerrar um assunto “tão gravoso”.
Questionou mesmo quantas outras situações análogas se poderão estar a registar no município, com base em autorizações “cujo papel se perdeu”.
“Não se pode querer sacudir a água do capote, o pelouro tem de assumir responsabilidades”, referiu.
O presidente da Câmara, Ricardo Rio, alegou que em causa estava uma “prática que vinha do passado e que não foi escrutinada”, até ao momento que surge o pedido do adjunto do comando.
“Quando a irregularidade foi detetada, atuou-se em conformidade, suspendendo de imediato o pagamento”, acrescentou.
A questão das quantias recebidas indevidamente por anteriores comandantes já prescreveu.
