O Ministério Público (MP) de Braga acusou dois militares da GNR de abuso de poder, por alegadamente terem fiscalizado um café naquele concelho com o “único propósito de exercerem retaliação” contra o proprietário.
O início do julgamento estava marcado para quinta-feira mas foi adiado, devido a doença de um advogado.
Na acusação, a que a Lusa teve acesso, o MP refere que os arguidos, na altura colocados no Posto do Sameiro, decidiram fiscalizar um café em Sobreposta, Braga, por o proprietário do mesmo ter denunciado à GNR que o proprietário de um outro café, em Espinho, também concelho de Braga, estava a laborar sem licenças.
Segundo a denúncia, o café em Espinho tinha fechado para obras e o proprietário passou a funcionar na sede do Futebol Clube de Sobreposta.
O MP refere que os dois arguidos, em vez de irem à sede daquele clube, foram ao café do denunciante, contrariando assim as ordens que tinham recebido.
Entretanto, ainda avisaram o denunciado de que tinham ordens para lá irem.
No café do denunciante, atuaram “em tom elevado e de forma agressiva”, pedindo documentos e percorrendo várias dependências, abrindo armários e frigoríficos e dizendo que iriam ter “a ASAE à porta”.
Numa folha branca, um dos arguidos elaborou uma lista de irregularidades, que depois entregou ao proprietário.
No entanto, não foi elaborado qualquer auto de notícia nem efetuado qualquer registo na guia de patrulha.
“Não aconteceu nada que justificasse a intervenção dos arguidos”, refere ainda a acusação.
Para o Ministério Público, os arguidos agiram com o “único propósito” de retaliarem contra o proprietário por este ter denunciado um outro café, violando, assim, o “dever especial de isenção” a que estão obrigados no exercício das suas funções.
Fizeram “uso abusivo” do seu poder de fiscalização, “com intenção de prejudicar” o proprietário do café, afetando a sua reputação e humilhando-o.
