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Câmara de Vila do Conde obrigada a emitir licença ou pagar 7 milhões para hotel em Labruge

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A licença construção de um hotel na freguesia de Labruge, em Vila do Conde, foi disputada no Supremo Tribunal, que obriga agora a Câmara Municipal de Vila do Conde a emitir tal documento, ou pagar uma indemnização de 7 milhões de euros ao promotor da obra, avança o JN.

Depois de emitida uma licença em 2013, com parecer positivo da Agência Portuguesa do Ambiente (a APA) e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte, o promotor do empreendimento terá encontrado alguns “contratempos” financeiros que impediram o avanço da obra durante três anos, facto que levou a autarquia a alegar a caducidade desta licença, exigindo outra com o parecer positivo da APA, devido à revisão do Programa da Orla Costeira (POC).

(continue a ler o artigo a seguir)


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Entretanto, o novo dono do projeto, um empresário de Barcelos, não aceitou tal desfecho e expôs o caso em tribunal, que lhe deu razão, mesmo após um recurso, avançado pela Câmara Municipal.

O presidente da Câmara de Vila do Conde, Vítor Costa, confirmou à mesma fonte se estão a tentar encontrar as melhores soluções através da negociação, apesar dos “direitos adquiridos” do promotor.

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