Enfermeiros portugueses que reclamam a correta contabilização de pontos no descongelamento de carreira criaram uma petição online, numa tentativa de reunir o maior número de pessoas possível sob esta causa.
O documento, publicado online, explica que “entre 2006 e Setembro de 2009, ainda durante a vigência da carreira de Enfermagem regulada pelo Dec. Lei nº437/91, foram abertos concursos de promoção de enfermeiros para a categoria de enfermeiros especialistas. O congelamento da contagem de tempo de serviço, para efeitos de progressão na administração pública, determinou que os enfermeiros não progredissem na respetiva grelha salarial da carreira em vigor, Dec. Lei nº 437/91 de 8 Novembro”, explicam.
“No âmbito do processo de descongelamento das carreiras de enfermagem e na sua execução, trabalhadores da carreira de enfermagem que foram promovidos à categoria de especialista por concurso, viram anulados os seus pontos anteriores à transição para a categoria”, sublinham os enfermeiros, salientando o problema.
Para estes o “tratamento desigual desrespeita o princípio da igualdade, previsto no art. 13ª da Constituição da República Portuguesa, visto que em ambas as situações ocorrem ingressos para a categoria de enfermeiro especialista e a decorrente alteração de posicionamento remuneratório.
Todos os enfermeiros são iguais perante a lei, pelo que lhes devem ser assegurados os mesmos direitos no descongelamento da carreira, visando não penalizar e afetar de forma negativa o descongelamento de um grupo de enfermeiros.
Na sequência da aplicação das regras de descongelamento da carreira de enfermagem verificam-se imparidades e injustiças”, pode ler-se ainda.
