O PS acusou hoje o Governo de faltar à verdade ao determinar um aumento do imposto sobre os combustíveis, depois de ter garantido que o Orçamento do Estado para 2025 não aumentaria “um único imposto”.

“O Governo determinou hoje um aumento de impostos sobre os combustíveis a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2025”, refere o Grupo Parlamentar do PS, em comunicado.

A taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) no litro de gasolina e do gasóleo vai subir em cerca de três cêntimos a partir de 01 de janeiro, compensando a descida da taxa de carbono em 2025.

As portarias com os novos valores das taxas unitárias do ISP e da taxa de carbono foram publicadas hoje em Diário da República, com o diploma relativo às do ISP a salientar que o objetivo é proceder à reversão parcial das medidas temporárias que foram tomadas pelo anterior governo de forma a compensar a forte subida dos preços dos combustíveis então registada.

A atualização das taxas unitárias do ISP sobre a gasolina e o gasóleo é feita “em harmonia” com a “redução, em valor equivalente, da taxa de adicionamento sobre as emissões de CO2”, de forma a assegurar que a reversão dos descontos ainda em vigor “não tenha impacto sobre o preço dos combustíveis”, lê-se no diploma.

Em comunicado, o Grupo Parlamentar do PS considera que este aumento das taxas unitárias de ISP “corresponde a uma decisão política do Governo que contraria todo o discurso feito durante a discussão do OE2025 de que este seria o primeiro orçamento sem aumento de impostos”.

O PS salienta que este compromisso foi reiterado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, na sua mensagem de Natal transmitida na quarta-feira, quando afirmou: “Aprovámos mesmo o primeiro orçamento de que há memória que não aumenta um único imposto”.

“No entanto, o Governo omitiu à Assembleia da República, durante a discussão do OE 2025, que pretendia aumentar as taxas unitárias de ISP. Indicou sempre que o aumento da receita de ISP decorria do ‘efeito consumo e da ‘atualização da taxa de carbono’. O Governo faltou à verdade com o parlamento e aos portugueses”, acusa o grupo parlamentar do PS.

Este partido salienta que “tendo a taxa de carbono descido por efeito do mercado europeu de leilões, um efeito que já era previsível aquando da apresentação do OE”, o Governo “decidiu compensar esse alívio fiscal sobre os combustíveis com um aumento equivalente dos impostos, através da taxa unitária de ISP”.

“Fica assim, mais uma vez, desmascarado o truque do Governo que, apesar de várias vezes questionado, sempre negou que se preparava para decretar um novo aumento de impostos sobre os combustíveis”, critica.

No comunicado, o PS refere que, na audição parlamentar do ministro das Finanças de 19 de dezembro, já era “possível evidenciar o que ia acontecer e que já vinha sendo alertado ao longo da discussão do OE”.

“Os portugueses sabem hoje que este Governo aumenta os impostos para o próximo ano”, acusam os socialistas.

A subida das taxas unitárias do ISP em valor equivalente ao impacto da descida da taxa de carbono na composição deste imposto foi referida pelo ministro das Finanças, Miranda Sarmento, durante uma audição requerida pelo PS, em que o deputado socialista António Mendonça Mendes questionou o governante sobre qual ia ser a política seguida pelo Governo perante a já esperada descida da taxa de carbono e a concluir que a carga fiscal iria afinal agravar-se.

Uma leitura recusada pelo ministro que reafirmou que o valor global do ISP pago pelos consumidores se mantém inalterado, havendo antes uma recomposição do ‘mix’ do ISP (que além das taxas unitárias e da taxa de carbono incorpora ainda a contribuição do serviço rodoviário).

Miranda Sarmento tem sublinhado que a necessidade de iniciar a reversão dos descontos dos combustíveis resulta das reservas de Bruxelas ao plano orçamental de médio prazo submetido por Portugal.