Adiantando que 105 estabelecimentos deste tipo já foram encerrados este ano, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garantiu hoje que todos os idosos em lares ilegais estão abrangidos nas prioridades do plano de vacinação contra a covid-19.
“Todas as pessoas estão abrangidas, porque a nossa preocupação é a priorização de todas as situações de pessoas que têm mais risco, que são as pessoas mais velhas, que estão em instituições onde há mais risco de propagação. Estão todos abrangidos”, disse a ministra Ana Mendes Godinho, que está hoje a ser ouvida a pedido do CDS-PP pela comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia.
A deputada Clara Marques Mendes, do PSD, lembrou que em março o Governo se comprometeu com um levantamento de quantos lares ilegais existem no país.
“Importa perceber se o Governo fez esse trabalho e sabe realmente onde estão todos os idosos, porque não há idosos de 1.ª e idosos de 2.ª. Consegue saber de quantas pessoas estamos a falar e onde é que essas pessoas estão”, questionou a deputada social-democrata.
Na resposta, a ministra referiu que em 2020 o Instituto de Segurança Social (ISS) realizou 1.064 ações de inspeção e fiscalização a lares, o que representa um aumento de 50% em ações de fiscalizações a instituições legais e ilegais.
“Isto traduziu-se na identificação de 788 situações irregulares de lares ilegais e já foram encerrados até ao momento, este ano, 105 lares ilegais”, adiantou a governante.
Adiantou ainda que em 2020 o ISS realizou 4.139 visitas de acompanhamento a lares, legais e ilegais, o que representa “um aumento de 256% do número de visitas feitas pelo ISS”.
“Verdadeiramente, se voltássemos aos anos de 2013 e 2014 seria muito difícil mobilizar as pessoas do ISS para uma ação destas quando estavam a ser desmobilizadas e estavam a ser colocadas em situação de mobilidade. A nossa posição é exatamente a contrária, é valorizar as pessoas do ISS, que têm sido incansáveis na sua missão de estar ao serviço dos outros”, respondeu a ministra ao PSD.
Clara Marques Mendes acusou Ana Mendes Godinho de não responder às questões, o que considerou “preocupante”.
“Não responde porque não sabe o que há de fazer. É um total desnorte do Governo”, acusou a deputada, insistindo que não foi dada resposta a quantos lares ilegais existem, onde estão e quantos idosos acolhem, o que no que diz respeito ao plano de vacinação deixou dúvidas ao PSD.
“Já percebemos que não está calculado”, disse Clara Marques Mendes, que aproveitou ainda para adiantar que o PSD apresentou um projeto de resolução para recomendar ao Governo que recorra ao apoio de corporações de bombeiros, autoridades e autarquias “para identificar onde estão estes idosos para lhes poder dar apoio e não lhes falhar com a resposta social”.
“O PSD não permite que nenhum idoso fique para trás e não vai pactuar com esta inércia do Governo”, disse a deputada.
Clara Marques Mendes questionou ainda a ministra, que está a ser ouvida por meios digitais, sobre os apoios aos encarregados de educação de alunos abrangidos pela tolerância de ponto concedida pelo Governo nas vésperas dos dois feriados de dezembro, que encerraram as escolas nesses dias.
A ministra referiu que se tratou de uma situação “absolutamente pontual”, pelo que a preocupação do Governo foi apenas a de garantir que os pais tinham as faltas ao trabalho justificadas, se tivessem que ficar em casa a tomar conta dos filhos, o que a deputada social-democrata considerou criticou: “Perder rendimentos é uma situação pontual. Lamentamos”.
A pandemia de covid-19 já provocou quase 1,7 milhões de mortos no mundo desde dezembro do ano passado, incluindo 6.191 em Portugal.
