Durante este período do estado de emergência decretado devido à pandemia, as forças de segurança detiveram 20 pessoas pelo crime de desobediência entre 23 de novembro e 08 de dezembro, aplicaram 359 coimas e encerraram 38 estabelecimentos.
Segundo o relatório da aplicação da declaração do estado de emergência, as detenções ocorreram nos concelhos classificados de risco muito elevado e extremo, risco elevado e risco moderado e estiveram relacionadas com desobediência à obrigação de confinamento obrigatório, encerramento de estabelecimentos, violação da proibição de circulação na via pública aos sábados, domingos e feriados, entre outras.
O relatório foi hoje apresentado na Assembleia da República pelo ministro da Administração Interna, que lembrou a descida do número de casos de infeção pelo novo coronavírus, o que em seu entender prova o medidas de restrição, indicando que, no início deste período, Portugal registou 88 mil casos e que no final do mesmo baixaram para 70 mil.
O documento mereceu várias criticas dos deputados da oposição em relação às medidas restritivas, mas todos foram unânimes em sublinhar o cumprimento generalizado das mesmas por parte dos cidadãos.
João Almeida, do CDS, que começou por dizer que o ministro não devia estar em funções, referiu que “os portugueses cumpriram, mas que o Governo complicou nas regras”, que disse serem “irracionais”.
Pelo PSD, o deputado Soveral Andrade frisou que apesar do Governo ter feito “o melhor que soube, não foi sempre suficiente”, apontando falhas na gestão dos tempos, na ajuda aos doentes não covid e na falta de apoio às empresas, à classe media, aos jovens e aos idosos, para no final deixar um recado: “não infantilizem a comunicação com os portugueses, tratem-nos como adultos”.
António Filipe do PCP disse não entender a vantagem na proibição de circulação entre concelhos da mesma área metropolitana e ainda o encerramento às 13:00 dos estabelecimentos de restauração, considerando que faltou “proporcionalidade das medidas”, enquanto o Bloco de Esquerda disse que faltaram medidas para mitigar as consequências que advêm das restrições.
Segundo o relatório, além das 20 detenções e da aplicação de 359 coimas, foram encerrados 38 estabelecimentos.
Nos concelhos de risco elevado foram aplicadas 133 coimas do total de 359, das quais 37 por incumprimento do distanciamento físico nos locais abertos ao público, 11 por falta do uso de máscaras nos transportes públicos e em salas de espetáculos ou edifícios públicos, 25 por incumprimento do horário de encerramento dos estabelecimentos de restauração, 13 por incumprimento das normas sobre a realização de celebrações, 31 por consumo de bebidas alcoólicas na via pública, e as restantes por outros incumprimentos.
A Assembleia da República vai aprovar hoje o decreto presidencial que prolonga o estado de emergência até 07 de janeiro para permitir medidas de contenção dos contágios com o novo coronavírus e que abrange o Natal e Ano Novo.
