Siga-nos nas redes

Economia

Covid-19: IVA das empresas poderá ser pago em três ou seis vezes em 2021

Publicado

em

Abrangendo as medidas que estão no regime mensal e trimestral, a empresas e empresários em nome individual vão poder pagar de forma faseada, em três ou seis prestações mensais sem juros, o IVA do primeiro semestre de 2021.

As regras deste regime excecional e temporário do cumprimento das obrigações fiscais constam de um decreto-lei agora publicado em Diário da República, com entrada em vigor hoje, e visam, no essencial, assegurar liquidez às empresas confrontadas com quebra de atividade e de faturação devido às restrições impostas pela pandemia de covid-19.

(continue a ler o artigo a seguir)


Emissão em direto da Fama Rádio e Televisão também disponível na Smart tv da sua casa. Instale grátis!



“No seguimento das medidas aprovadas e atendendo à evolução da pandemia, em complemento às medidas anteriormente tomadas, o Governo decide agora, com vista ao objetivo essencial de assegurar liquidez às empresas e preservar a atividade destas, criar um regime complementar de diferimento de obrigações fiscais relativas ao primeiro semestre de 2021”, lê-se no diploma.

Assim, no primeiro semestre de 2021, as empresas com um volume de negócios até dois milhões de euros em 2019 ou que tenham iniciado ou reiniciado a atividade a partir de 01 de janeiro de 2020 podem proceder ao pagamento do IVA mensal até ao termo do prazo do pagamento voluntário ou em três ou seis prestações mensais “de valor igual ou superior a 25 euros, sem juros”.

Segundo o código do IVA, o prazo para o pagamento voluntário do IVA mensal (regime onde estão obrigatoriamente enquadrados os contribuintes que faturam mais de 650 mil euros por ano) é “até ao dia 15 do segundo mês seguinte àquele a que respeitam as operações”.

Para beneficiarem deste regime, as empresas “devem ainda, cumulativamente, declarar e demonstrar uma diminuição da faturação comunicada através do e-fatura de, pelo menos, 25% na média mensal do ano civil completo de 2020 face ao período homólogo do ano anterior”.

A demonstração da diminuição da faturação deve ser efetuada por certificação de contabilista certificado, prevê o diploma, acrescentando que, caso o contribuinte não disponha nem tenha de dispor de contabilidade organizada, “a certificação de contabilista certificado pode ser substituída, mediante declaração do requerente, sob compromisso de honra”.

Para efeito de aferição da quebra de faturação, o diploma determina que, quando a comunicação dos elementos das faturas através do e-fatura “não reflita a totalidade das operações praticadas sujeitas a IVA, ainda que isentas, relativas a transmissão de bens e prestações de serviços referentes aos períodos em análise”, esta aferição “deve ser efetuada com referência ao volume de negócios, sendo igualmente exigível, neste caso, a respetiva certificação de contabilista certificado”.

Este regime excecional que permite o faseamento em três ou seis prestações mensais do pagamento do IVA contempla também todas as empresas enquadradas no regime trimestral, ou seja, as empresas de menor dimensão, podendo, no entanto, este ser feito “até ao termo do prazo do pagamento voluntário”, ou seja, “até ao dia 20 do segundo mês seguinte ao trimestre do ano civil a que respeitam as operações”.

Na semana passada, durante uma conferência de apresentação das medidas de apoio às empresas que vão estar disponíveis nos primeiros seis meses de 2021, o ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, salientou que o diferimento do pagamento do IVA abrange igualmente os empresários em nome individual.

As medidas de alívio da tesouraria das empresas pela via fiscal incluem ainda a suspensão das execuções fiscais e contributivas durante o primeiro trimestre de 2021.

Medidas semelhantes a estas (diferimento do pagamento do IVA e suspensão das execuções fiscais) foram acionadas em 2020, durante a primeira vaga da pandemia.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.636.687 mortos resultantes de mais de 73,4 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 5.815 pessoas dos 358.296 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

PARTILHE ESTE ARTIGO:
Publicidade Publicidade

LER JORNAL

pub

Artigos Recentes

Paíshá 2 horas

Portugueses gastaram 966 milhões de euros nos super e hipermercados em janeiro

Os portugueses gastaram 966 milhões de euros nos super e hipermercados em janeiro, mas é o valor mais baixo dos...

Famalicãohá 3 horas

Famalicão: Segunda-feira com previsão de chuva durante todo o dia

Famalicão espera, esta segunda-feira, mais um dia marcado pela chuva, com previsão de precipitação ao longo de todo o dia,...

Desportohá 4 horas

Atletas da EARO somaram troféus no Campeonato Regional de Corta-Mato Curto de Vizela.

A Escola de Atletismo Rosa Oliveira participou no sábado, dia 2 de março, no Campeonato Regional de Corta-Mato Curto em...

Paíshá 5 horas

A neve “pintou” as paisagens de Melgaço

Não caiu com tanta intensidade como no fim de semana passado, mas voltou a pintar as paisagens de Lamas de...

Paíshá 5 horas

Eleições Legislativa: Mais de 200 mil portugueses votam hoje em mobilidade

São menos do que nas legislativas de 2022 (315.785 inscritos), mas muito superior aos inscritos nas legislativas de 2019 (56.291)....

Sociedadehá 6 horas

Já estão escolhidos os finalistas do Festival da Canção 2024 e entre eles está uma famalicense

A famalicense, Cristina Clara, apurou-se no sábado, para a final do Festival da Canção, em Lisboa. A segunda semifinal do...

Economiahá 6 horas

Em Portugal o mercado automóvel está em crescimento

No período entre janeiro e fevereiro, o mercado automóvel em Portugal apresentou um crescimento significativo de 17,5% em comparação com...

Paíshá 7 horas

GNR regista aumento de burlas informáticas e fraude bancária

No ano passado, a GNR registou um total de 21.548 casos de burlas, representando um aumento em relação a 2022,...

Famalicãohá 1 dia

Famalicão: Refood dá a conhecer trabalho desenvolvido no combate ao desperdício alimentar

O núcleo de Famalicão da  Refood, associação que combate o desperdício alimentar e ao mesmo tempo alimenta as pessoas mais...

Famalicãohá 1 dia

Famalicão: Exposição de fotografia mostra aves de Ribeirão 

É inaugurada este domingo, dia 3 de março, nas Piscinas de Ribeirão, Famalicão,  a exposição de fotografia “Ao encontro das...

Arquivo

Mais Vistos