Connect with us

País

Homem condenado por forçar filho de 14 anos a trabalhar nas férias como eletricista

Published

on

A Relação de Coimbra condenou um homem do distrito de Viseu a uma pena suspensa por ter forçado o filho de 14 anos, sob ameaça, a trabalhar durante as férias, entre as 07:00 e as 20:00.

O Tribunal da Relação de Coimbra deu como provado de que no verão de 2017 o filho do arguido, do concelho de Sátão, foi obrigado a trabalhar com o pai, como eletricista, durante três meses, saindo de casa pelas 07:00 e regressando às 20:00.

“O filho chegou a recusar ir trabalhar com o pai, acabando, contudo, por aceder, com receio de que este lhe batesse. Tais factos, consubstanciado um comportamento desumano, cruel, comprometedor do desenvolvimento físico e psíquico do menor, preenchem o tipo de crime de violência doméstica”, concluíram os juízes Maria José Nogueira e Frederico Cebola, no acórdão a que a agência Lusa teve acesso.

O arguido foi condenado a uma pena única de três anos de prisão, suspensa na sua execução, num processo em que ficou também provado que foi autor de um crime de violência doméstica contra a sua ex-mulher, com quem estava casado desde 1999, referiu o documento, publicado em 10 de novembro.

O homem, que já tinha sido condenado em primeira instância, tinha apresentado recurso para a Relação de Coimbra, alegando que levava o filho para o trabalho não com a intenção “de o castigar, de o molestar física ou psicologicamente”, mas como “uma forma de aprendizagem, para passar o tempo, para o manter ocupado e distraído”.

O arguido recordou ainda que teve que começar a trabalhar aos 11 anos, aquando da morte prematura do seu pai, considerando que esse passado pode, “ainda que inconscientemente, ter contribuído para que o mesmo quisesse levar o seu filho consigo para o trabalho e ser um pouco mais exigente para com o mesmo”.

No entanto, os juízes da Relação não tiveram “a mínima hesitação” em considerar que o pai teve “um tratamento desumano” para com o filho, ao obrigá-lo a trabalhar diariamente durante todas as suas férias escolares, privando-o “de dedicar o seu tempo às atividades adequadas à sua idade, como sejam o estudo, mas também os momentos de lazer, de brincadeira com os seus pares”.

“Quando uma criança de 14 anos, diariamente, durante três meses (período de férias escolares), é obrigado a trabalhar, por um número alargado de horas, numa área de atividade intrinsecamente perigosa, fazendo-o contra vontade, mas acabando por ceder com receio que o pai lhe bata; quando se assiste à supressão diária das horas de descanso que o desenvolvimento da criança reclama, sujeitando-a ao esforço físico que uma atividade como a que foi chamada a desenvolver, durante um horário alargado, requer; quando não se lhe deixa margem para os momentos de lazer inerentes à idade, tão simples como a convivência com os amigos, não há como afastar a verificação de maus tratos físicos e psíquicos”, referiu acórdão.

Os juízes desvalorizaram o passado do próprio arguido, considerando que essas circunstâncias “não podem justificar a sua conduta” e realçaram que o recorrente “não é propriamente um iletrado”.

O acórdão deteve-se também sobre um crime de violência doméstica contra uma filha do arguido, com a Relação a absolver o recorrente nesse ponto.

Em causa, estava uma chapada na cara da filha, que os juízes consideraram que não se tratava de violência doméstica, mas sim de ofensa à integridade física, caindo o crime por ser necessário apresentar queixa no espaço de seis meses após a prática dos factos.

No entanto, a Relação realçou que esta não foi uma mera “reação castigadora” por parte do pai, já que a chapada “foi de tal ordem que levou a que o brinco [da filha], usado na orelha, ficasse preso no pescoço”, recordando outra chapada na cara do filho, que o deixou a sangrar do nariz.

“Os comportamentos desrespeitosos, mesmo intoleráveis dos filhos, a exigir a intervenção dos progenitores, no exercício do dever de educar, não consentem um exercício do poder de correção sem limites; (…) não excluindo, embora, em certas circunstâncias de maior tensão, o castigo físico moderado, o que se entende não ter acontecido em qualquer dos casos”, referiram.

PARTILHE ESTE ARTIGO:

PASSOU EM DIRETO

Advertisement Publicidade

pub

LER JORNAL

Artigos Recentes

Desporto47 minutos ago

Ex-treinador adjunto do FC Famalicão distinguido pela conquista do campeonato de futebol moçambicano por diferentes clubes

A conquista do bicampeonato de futebol de Moçambique, por clubes diferentes, motivou, esta segunda-feira, o elogio do presidente da Federação...

País1 hora ago

Atendimento de chamas de emergência afetado por problemas informáticos -INEM

Esta quinta-feira, o serviço de atendimento de chamadas do INEM encontra-se afetado por problemas informáticos. Neste sentido, os CODU (Centros...

Desporto2 horas ago

Famalicão: Corrida S. Silvestre de Seide regressa a 08 de dezembro

Está de volta, para a sua 6.ª edição, a Corrida S. Silvestre de Seide, que se realiza no dia 08...

Economia2 horas ago

Segurança Social alerta para nova tentativa de fraude através de mensagens SMS

O Instituto da Segurança Social (ISS) alertou, esta terça-feira, para uma nova tentativa de fraude por SMS que está a...

Famalicão2 horas ago

Famalicão vai concretizar desejos das crianças de famílias desfavorecidas

A Câmara Municipal de Famalicão promove, através do pelouro da Solidariedade Social, a iniciativa “Um desejo de Natal”, uma campanha...

Desporto3 horas ago

Famalicão: CSIF convida para a Caminhada Cultural e Solidária a 01 de dezembro

O dia 01 de dezembro (domingo) assinala a realização da 8.ª Caminhada Cultural e Solidária de Outono, um evento realizado...

Famalicão3 horas ago

Escuteiros de Ruivães convidam para a sua Grande Noite de São Martinho este sábado

O coletivo dos Escuteiros Ruivães realiza, este sábado, a sua Grande Noite de São Martinho, um evento que irá servir...

Economia3 horas ago

Preço das portagens nas autoestradas vai aumentar 2,21% em 2025

As portagens das autoestradas deverão aumentar 2,21% em 2025, tendo por base o valor da inflação homóloga sem habitação de...

Famalicão4 horas ago

Jovem de Famalicão perdeu a vida em acidente de mota no Porto

Faleceu, na noite desta terça-feira, Francisco Dinis Costa, de 24 anos, na sequência de um acidente de mota, na cidade...

Sociedade16 horas ago

Suspeito de roubar sapatilhas na via pública detido pela PSP enquanto as usava nos pés em Matosinhos

A Polícia de Segurança Pública levou a cabo a detenção de dois jovens com 17 e 18 anos, na Avenida...

Arquivo

Mais Vistos