O Presidente da República admitiu hoje que as competências do SEF de controlo de fronteiras passem para outras entidades policiais, referindo que tem falado com o primeiro-ministro sobre a mudança deste serviço de segurança.
Em entrevista à SIC, a propósito do caso da morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que é preciso “um novo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)”.
“Um novo SEF, é o Governo quem decide, mas significa provavelmente a transferência das competências do SEF de controlo de fronteiras para outras entidades policiais. E isto é uma revolução difícil, por isso é que demorou tanto tempo a ser debatida”, considerou.
Acusado de ter estado em silêncio nove meses sobre a morte de Ihor Homenyuk nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, o chefe de Estado contrapôs que abordou este caso “no início de abril” afirmando que a sua investigação devia ir até “às últimas consequências”, mas evitou interferir no processo criminal em curso.
Questionado sobre por que motivo não contactou a viúva deste cidadão ucraniano, Marcelo Rebelo de Sousa argumentou “que o Presidente de Portugal não devia pegar no telefone e ligar para a Ucrânia”, porque isso seria visto “como uma imiscuição na atividade de outras autoridades portuguesas e uma antecipação de juízo”.
Confrontado com o facto de a trasladação do corpo ter sido paga pela família e interrogado sobre por que “a sua magistratura de influência desapareceu”, o Presidente da República rejeitou essa opinião: “Não desapareceu. Falei com o primeiro-ministro inúmeras vezes disso. Eu não trago a público as conversas com o primeiro-ministro”.
“Aliás, posso lembrar que havia um problema pendente desde o Programa do Governo que era a reforma global do SEF. Vinha de trás. E, portanto, o que se passa é que, se já tínhamos falado antes dessa matéria, os prós e os contras de mexer no SEF, por maioria de razão, quando surgiu a investigação administrativa e a investigação criminal nunca deixámos de falar. Nunca trouxe público porque achei que não devia trazer a público”, acrescentou.
