O primeiro-ministro afirmou hoje que as medidas que anunciar no sábado para combate à covid-19 vão vigorar “indicativamente” até 07 de janeiro e não apenas por 15 dias, dizendo que está “tecnicamente resolvida” a questão jurídica.
António Costa falava no final de mais uma reunião sobre a evolução da situação epidemiológica em Portugal, que decorreu no Infarmed, em Lisboa, na qual esteve presente o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e representantes dos partidos parlamentares.
Perante os jornalistas, o primeiro-ministro referiu que esta tarde o Presidente da República ouve os partidos políticos e ele próprio terá um jantar de trabalho com o chefe de Estado.
“Haverá um projeto de decreto de estado de emergência que será hoje apreciado em Conselho de Ministros, sendo amanhã [na sexta-feira] objeto de discussão e de eventual autorização na Assembleia da República. Em função disso, o Conselho de Ministros definirá o conjunto das medidas para vigorar no período da próxima quinzena e desde já indicativamente para todo o período até 07 de janeiro. É fundamental termos a perspetiva de um horizonte mais alargado”, justificou o líder do executivo.
Neste ponto, António Costa observou que, tecnicamente, do ponto de vista jurídico, o estado de emergência só tem validade de 15 dias.
“De 15 em 15 dias é necessária uma nova iniciativa do Presidente da República, um novo parecer do Governo e uma nova autorização da Assembleia da República, mas é fundamental as pessoas saberem como se poderão organizar daqui até 06 e 07 de janeiro. Tecnicamente está resolvida essa situação”, frisou o primeiro-ministro.
De acordo com António Costa, em função das diligências do Presidente da República, do debate da Assembleia da República e da apreciação pelo Conselho de Ministros, o seu executivo apresentará neste sábado o programa de medidas que vigorarão até 07 de janeiro.
Nas declarações que fez aos jornalistas, o primeiro-ministro recusou-se a antecipar as medidas que vão vigorar no período do Natal.
“Temos um processo institucional exigente, porque decretar um estado de emergência não é algo que se faça com ligeireza e nunca o país o tinha feito em mais de 40 anos de democracia. Temos uma tramitação a respeitar”, acrescentou.
Para António Costa, é fundamental que “as decisões políticas sejam tomadas com base num nível de conhecimento científico que se encontra disponível e que é partilhado por todos”.
“Esperemos até sábado sobre o que acontecerá depois do dia 09 deste mês”, insistiu.
