O Ministério Público não encontrou indícios de benefícios fiscais ilícitos obtidos por Luís Montenegro na construção da casa de Espinho, tendo o DIAP Regional do Porto decidido arquivar o processo que ali corria há largos meses, algo que deverá ser comunicado formalmente nos próximos dias.
Não será assim deduzida qualquer acusação, num processo que nunca subiu ao Supremo porque dizia respeito a factos anteriores a Montenegro ser primeiro-ministro.
No final do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou que estava em curso um inquérito aos benefícios fiscais que Luís Montenegro teria recebido com a construção de uma casa em Espinho, sendo que estavam em causa possíveis benefícios fiscais mas também o licenciamento da obra, bem como as relações do presidente do PSD com o empreiteiro que realizou a construção.
Em comunicado, o Ministério Público explicou na altura que o inquérito era dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, encontrando-se em segredo de justiça e não tendo arguidos.
Esta investigação foi iniciada com base numa denúncia anónima.
As autoridades queriam saber como decorreu o processo de licenciamento da obra, além do processo de construção, bem como quem construiu, como foram foram pagos os materiais e quem recebeu esse dinheiro.
Em causa estava um imóvel com 829,6 metros quadrados, que recebeu alvará de utilização em 2021, altura em que o preço médio de venda de imóveis no concelho estava nos dois mil euros por metro quadrado. No entanto, com base na estimativa entregue em 2016 à Câmara de Espinho no processo de licenciamento, estava implícito um preço por metro quadrado de 500 euros (no total de 332 mil euros), a que é preciso somar 100 mil euros que Montenegro pagou pelo imóvel devoluto que ali existia.
Recorde-se que a lei obriga os políticos a declararem qualquer alteração patrimonial que supere em 50 vezes o salário mínimo nacional, devendo indicar também o “valor patrimonial efetivo” dos imóveis e explicar como o acréscimo foi conseguido. O presidente do PSD omitiu o valor patrimonial efetivo do imóvel nas declarações de rendimentos entregues entre 2015 e 2022. Bastaria assim que o património de Montenegro tivesse tido um aumento de mais de 35 mil euros para estar sujeito a essa obrigação.
