Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado aprovado no parlamento, esta quinta-feira, irão ser verificadas várias alterações no que toca aos impostos, emprego, pandemia entre outros.
O Orçamento do Estado para 2021contará então com as alterações que a fama TV passa a enumerar:
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Na área da saúde o SNS prepara a contratação de 2100 profissionais de saúde por semestre totalizando os 4.200 no final de 2021. Para os cuidados intensivos estão a ser criadas 400 novas camas que estarão disponíveis ainda durante o primeiro trimestre de 2021.
No que toca aos impostos está preparado o aumento do valor mínimo pagamento do IRS em 100 euros deixando mais de 20.000 contribuintes isentos deste pagamento relativo a 2020. Este limite passa dos 9215 euros anuais para 9315 euros.
Para os desempregados foi anunciado que os subsídios de desemprego que tenham data final em 2021 serão prolongados por mais 6 meses.
As escolas podem contar com 3.000 novos trabalhadores não docentes e com a implementação adicional de uma ação de recrutamento para mais 2.000 funcionários.
Para as pequenas e médias empresas irá ser criada uma campanha de apoio no valor de 750 milhões de euros estando isentas do pagamento por conta durante o próximo ano.
No que toca ao crédito adesão as moratórias ter o seu prazo alargado até março de 2021 e os planos de poupança reforma poderão ser levantados até setembro sem penalizações.
Para os pais das crianças mais pequenas as creches serão obrigadas a rever o valor da comparticipação familiar se tiverem suspendido ou reduzido a suas atividades, cabendo aos encarregados de educação requerer esta reavaliação.
Durante o primeiro semestre de 2021 não haverão cortes de quaisquer serviços essenciais tais como o fornecimento de água, eletricidade ou gás natural.
Também no que toca aos impostos todo o dinheiro gasto com material de proteção pessoal contra covid-19 sobre tudo máscaras viseiras gel luvas etc. passa a ser considerado uma despesa de saúde e consequentemente dedutível no IRS. O mesmo acontece com os medicamentos para animais e o IVA correspondente as assinaturas de ginásios.
As pessoas que recebem pensões até 685 euros mensais irão ter um aumento extraordinário de 10 euros logo a partir do primeiro dia de 2021. Estes aumentos irão abranger quase 2 milhões de pensionistas.
O governo anunciou também cortes nas tabelas de retenção do IRS na fonte a vigorar no próximo ano, deixando cerca de 200 milhões de euros no bolso dos portugueses.
A ajuda extraordinária aos trabalhadores afetados pelo covid 19 que pode ir até aos 501 euros será alargada também aos sócios gerentes e trabalhadores informais.
Para todos os trabalhadores em regime lay off serão assegurados integralmente a sua remuneração ilíquida até um valor igual a 3 salários mínimos.
Para os contribuintes da categoria B do IRS será que criado um regime especial de transição de pagamento em prestações de IRC e IVA em 20 em 2021 sendo aplicável até valores de 25.000 euros.
Várias portagens verão os seus preços reduzidos nomeadamente a A22 a A23 a A24 e a A25 a partir de janeiro. Outras auto-estradas terão as suas tarifas reduzidas das quais, Costa da Prata Grande Porto e Norte Litoral mas apenas a partir de julho de 2021.
De destaque será também a criação do IVAucher que visa estimular os setores da restauração alojamento e cultura através de acumulação do IVA desses setores que será usando posteriormente noutras compras.
As vias aéreas, marítimas e fluviais verão aplicação de uma taxa de carbono no valor de 2 € por passageiro.
As linhas de apoio ao cliente com os números comecem por 7:30 ou 808 irão deixar de ter valor acrescentado havendo a possibilidade de começarem pelo algarismo 2 em alternativa.
