O partido PAN viu aprovado no Parlamento, um projecto-piloto com autoridades locais e organizações não governamentais para a distribuição gratuita de bens de higiene pessoal feminina.
Na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), a proposta do partido PAN para combater a pobreza menstrual foi a primeira proposta de alteração aprovada, no âmbito da discussão e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
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Segundo a proposta, que teve os votos a favor do PS, PAN, Bloco de Esquerda e a abstenção do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e PSD, durante o próximo ano, “o Governo desenvolve, em articulação com as autoridades locais e organizações não governamentais agências governamentais, um projecto-piloto com vista à distribuição gratuita de bens de higiene pessoal feminina, bem como a divulgação e esclarecimento sobre tipologias, indicações, contra-indicações e condições de utilização”.
A proposta do Bloco de Esquerda, que previa a “distribuição gratuita de produtos menstruais em centros de saúde, escolas, instituições de ensino superior, prisões e entre populações socialmente excluídas, foi rejeitada”.
O PAN viu também aprovada uma proposta de alteração do Orçamento, que prevê a realização de um estudo sobre o impacto daquilo a que chama o “imposto rosa”, ou seja, quanto mais as mulheres gastam do que os homens em produtos semelhantes.
A proposta PAN prevê que, no próximo ano, o Governo irá preparar e apresentar à Assembleia da República um estudo sobre o impacto do “imposto rosa” em Portugal, que o partido explica ser “o valor dos produtos destinados às mulheres custa mais do que os produtos semelhantes destinados aos homens”.
O partido explica que o objectivo é “estimar as diferenças de preço que os compradores masculinos e femininos enfrentam quando compram produtos com características semelhantes”. A PAN diz que “pretende assegurar que o Governo estude o impacto do imposto rosa no nosso país e no nosso mercado consumidor”.
