A Comissão de Trabalhadores do INEM defendeu hoje que a refundação do instituto deve passar por deixar de fazer transporte secundário, como transferências de utentes entre hospitais, o que desvia meios do socorro urgente.

Em declarações aos deputados da comissão parlamentar de saúde, onde a Comissão de Trabalhadores do INEM foi hoje ouvida, a pedido do Chega, Rui Gonçalves apontou ainda o transporte de grávidas e recém-nascidos, lembrando que este transporte secundário “não é o ‘core’ do INEM”.

“Não sabemos ao certo a que se refere a refundação do INEM de que tanto se tem falado”, disse o coordenador da Comissão de Trabalhadores, defendendo que o transporte secundário faz com que os meios fiquem ocupados com situações que não são urgentes, “enquanto vão entrando chamadas urgentes que precisam de meios”.

Lamentou que os meios do INEM e dos parceiros (bombeiros e Cruz Vermelha) tenham de ficar “horas à espera” nestas transferências e lembrou que, nalguns casos, também eles “têm de tirar senha e ficar à espera”.

“Se queremos referenciação pelo INEM ou pela Linha Saúde 24 temos de dizer às urgências que urgência e pré-hospitalar são complementares”, afirmou.

Questionado sobre as horas extraordinárias feitas pelos TEPH, disse que, até setembro, estes profissionais já tinham cumprido 28.000 horas extra, “sem contar com as horas acima do limite dos 60% ou 80% [consoante o caso] e que não são pagas”.

“Os trabalhadores têm constantemente assegurado serviços, sabendo que não vão receber e, por isso, é urgente que isto seja retificado. E a única solução é a contratação de novos profissionais”, defendeu.

Sobre o dia 04 de novembro, em que coincidiram as greves da função pública com a das horas extra dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, agravando ainda mais os atrasos na resposta de socorro, disse que “qualquer catástrofe e o acumular destas paralisações “pode ter impacto na atividade do CODU [Centro de Orientação de Doentes Urgentes]”.

E sublinhou que o impacto foi maior “única e exclusivamente” devido ao “desinvestimento crónico”.

Questionado sobre o cumprimento ou não de serviços mínimos nesse dia, pediu serenidade e disse que cabe à Inspeção-Geral das atividades em Saúde e ao Ministério Público apurar as responsabilidades da consequência dos atrasos na resposta.

Além de sete inquéritos abertos pelo Ministério Público, as 11 mortes alegadamente provocadas por falhas no socorro por parte do INEM motivaram igualmente a abertura de um inquérito pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

O coordenador da comissão de trabalhadores do INEM disse ainda que o instituto tem assegurado o socorro pré-hospitalar, mesmo com constrangimentos, e que “não há necessidade de alterar este paradigma”, referindo-se à possibilidade de o instituto passar a deixar de prestar serviços, focando-se na coordenação e regulação.

“O INEM consegue colocar [junto do doente] meios diferenciados em tempo inferior à chegada do doente à urgência”, garantiu, pedindo mais articulação de meios entre centros hospitalares para “agilizar a transferência de doentes nos serviços de urgência”.

Sobre o concurso para contratar 200 TEPH, que está a decorrer, Rui Gonçalves disse acreditar que “vão ficar preenchidas todas as vagas”, mas lembrou que o número de candidatos para Lisboa está “abaixo das expectativas”.

“Em Lisboa continua a haver défice”, recordou, acrescentando que o preço da habitação nesta região do país desincentiva os trabalhadores de concorrerem.

Sobre a eventual existência de conflitos pelo facto de o INEM ser prestador e fiscalizador da formação prestada, disse que não vê aí qualquer problema, lembrando que a esmagadora maioria da formação é dada por entidades externas acreditadas pelo INEM.